Por Jaconias Neto
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante às mulheres licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês em casos de sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a trabalhadora poderá se afastar temporariamente do trabalho, mediante apresentação de laudo médico que comprove a necessidade. O benefício será válido para empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas.
O projeto altera três legislações:
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir a ausência justificada por sintomas menstruais;
a Lei do Estágio, garantindo o mesmo direito às estagiárias; e
a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico, estendendo o benefício às empregadas domésticas.
De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a frequência de renovação, considerando as características de cada atividade profissional.
Se também for aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, a medida passará a valer em todo o país.
