O comércio de Pontes está plenamente consciente e está fazendo o dever de casa, quando se fala em medidas de prevenção ao novo coronavírus.
Os empresários estão oferecendo álcool em gel, alternativa de higienização com água e sabão, mantendo o distanciamento de 1,5 metro entre funcionário e clientes e, por último, estão se mobilizando para usarem máscara, atendendo recomendação do governador Mauro Mendes.
Até mesmo os vendedores de lanches nas praças de Pontes e Lacerda mudaram a forma de venda, optando pelo delivery para manter o afastamento mínimo com o cliente e evitando aglomeração de pessoas.
A grande preocupação é com as ações a cargo do Poder Público Municipal.
A população não está vendo fiscalização, não sabe se está acontecendo monitoramento das pessoas que chegam de outros municípios e se estão fazendo quarentena.
Além disso, não há qualquer evidência de que esteja havendo barreira sanitária nas rodovias para controle e orientação das pessoas que chegam ou passam por Pontes e Lacerda. E a PRF está a disposição.
Atribuição de responsabilidades
O comerciante sabe que, se surgir um caso de coronavírus em Pontes e Lacerda haverá pressão muito forte para transformar o distanciamento (como ocorre atualmente) em isolamento social, com o consequente fechamento do comércio, tendo que suportar os prejuízos decorrentes.
Agora é preciso saber quais as consequências para o Executivo Municipal – que tem R$ 32 milhões em caixa para investimentos – se não fizer a parte dele com medidas preventivas de orientação, barreiras, monitoramento e fiscalização da população.
É necessário saber também qual a responsabilidade dos vereadores na fiscalização dos atos ou omissões do Poder Executivo quanto as ações para evitar a contaminação da sociedade.
A propósito, a interpretação da Notificação Informativa 01/20 é de que o Promotor de Justiça se sentiu incomodado com a falta de gestão e de ação do Executivo Municipal, que só age sob pressão do Ministério Público.
A legislação municipal que trata da prevenção ao Covid-19 está obedecendo “in totum” as Notificações Recomendatórias do MP que, na prática, é quem está legislando e fazendo as gestões pertinentes, ficando o Prefeito apenas para assinar os decretos e publicá-los.
A pergunta que não quer calar
Dinheiro não falta para a Prefeitura. Além dos R$ 32 milhões possui mais de R$ 1 milhão para compra de equipamentos médico-hospitalares para a UPA (22 leitos leitos a menos para Pontes e Lacerda). Qual a contribuição do Município para a saúde e para o Hospital Vale do Guaporé nessa fase?
Se o vírus chegar através do comércio, o fechamento das portas é imediato, assim como os prejuízos.
E se o coronavírus se instalar em Pontes e Lacerda por falta de monitoramento e de controle das pessoas que chegam de outros municípios, quem serão os responsáveis e quem arcará com os ônus econômico-financeiros?
Com o silêncio absoluto dos vereadores – como já era de se esperar – vamos depender, mais uma vez, única e exclusivamente do Ministério Público, cujos procedimentos investigatórios são longos e demorados, mesmo que garantam num futuro distante – a punição dos agentes públicos pela omissão, não se terá a certeza de que suportarão com seus bens os prejuízos gerados pela falta de gestão para que a Pandemia não chegue no Município.
Valei-nos, São Judas Tadeu, o santo das causas impossíveis!
