Uma articulação do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) junto ao Ministério da Saúde resultou na certificação de filantropia da Sociedade Lacerdensse de Beneficência para prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Pontes e Lacerda (440 km da Capital).
Com a concessão do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), nesta sexta-feira (31.01), a Santa Casa de Pontes e Lacerda está autorizada a prestar serviços do SUS por três anos, que podem ser renovados.
“Mais uma conquista para a saúde de Pontes e Lacerda e da nossa região. Depois de muita luta conseguimos a autorização do CEBAS. Agora a Santa Casa é Filantrópica, isso representa vantagens para receber recursos públicos que serão aplicados em equipamentos e serviços para a população”, afirmou Dr. Leonardo.
A certificação das filantrópicas, regulada pela Lei 12.101/2009, reconhece uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como sendo de assistência social e permite a ela a isenção de pagamentos das contribuições para a seguridade social. Com isso, as entidades podem celebrar convênios com o poder público, obter subvenções sociais (repasses para cobrir despesas de custeio) e até obter desconto na conta de energia elétrica.
“Meus cumprimentos à Prefeitura municipal, direção da Santa Casa, Câmara de Vereadores, vereadores Ivanildo, Márcia Pontes, Antônio da Dengue. Trabalhei incansavelmente por essa conquista. Estivemos no Ministério da Saúde cobrando nos últimos dias. E o resultado veio. Agradeço a confiança e reforço o meu compromisso de seguir trabalhando pela saúde”, concluiu Dr. Leonardo.
CEBAS – É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
Da Assessoria
