Circula pelas redes sociais uma mensagem que indica um site para que trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda possam se cadastrar para receber ajuda mensal de R$ 200 por causa da pandemia do coronavírus. É #FAKE.
O Ministério da Cidadania adverte que a mensagem é falsa. As pessoas não devem, de forma alguma, inserir os dados pessoais. O site não é do governo federal.
Existe, de fato, um projeto de lei que prevê um suporte de R$ 200 por pessoa, por três meses, para auxiliar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda. Mas ele ainda depende da aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, nem em vigor está.
A medida tem previsão de beneficiar de 15 a 20 milhões de brasileiros e estima injetar até R$ 5 bilhões por mês na economia, custeados com recursos da União.
O governo federal anunciou na quarta-feira (18) várias medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país, entre elas, a criação de um auxílio emergencial de R$ 200. As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional para apreciação de deputados e senadores.
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados que estejam dentro dos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e tenham mais de 18 anos vão receber o auxílio emergencial por três meses.
Com o impacto previsto de R$ 15 bilhões por 90 dias, o benefício vai auxiliar no atendimento das necessidades essenciais de alimentação e higiene. Não é preciso se inscrever no Cadastro Único, já que aqueles que não inscritos serão alcançados pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Não será possível, porém, acumular com outros benefícios, como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
