Vários empresários de Pontes e Lacerda estão analisando a possibilidade de desconto salarial dos dias parados dos funcionários nos dez dias em que vários segmentos do comércio foram proibidos de funcionar em razão única e exclusiva do Decreto Municipal 68/2021, em vigor desde o dia 01 de abril.
A Associação Comercial tem dado todo o suporte necessário para que se encontre uma medida legal visando minorar os prejuízos dos comerciantes, já que os impostos e taxas públicas se mantiveram, além de outros custos fixos como aluguel, energia e água, mesmo com os estabelecimentos fechados por determinação unilateral e impositiva do Poder Público.
A imprevisibilidade é prejudicial aos empresários
A falta de tempo para que os empresários se preparassem foi extremamente prejudicial. “Vejam que o decreto municipal foi emitido um dia antes de entrar em vigor. As empresas não tiveram tempo para se programar. Deveria ser com pelo menos quinze dias de antecedência. Assim seria possível programar férias e até mesmo demissão, dentre outras ações como mudar a estratégia de vendas, marketing e até mesmo negociação com fornecedores”, pontuou Eridson Vieira, presidente da Acepl,
Situação crítica e acordo individual
Alguns empresários já anteciparam que terão sérias dificuldades em cumprir com os compromissos financeiros, e que deverão decidir o que será pago e o que deverá ser postergado. ‘Não tem jeito, nossa margem de lucro já é pequena, já reduzimos o número de funcionários e ainda nos obrigam a ficar fechados trinta por cento dos dias do mês. Quem aguenta? Ou fecha ou pede recuperação judicial” desabafou o proprietário de uma loja de confecções.
Há os que pregam o diálogo com os funcionários para que entendam o momento e compartilhem das negociações e até mesmo fazer acordo individual visando, nesse momento crítico, a manutenção dos empregos. “O ano passado, quando a crise era menor, o governo federal socorreu com alternativas de redução de horas trabalhadas e até suspensão do contrato de trabalho, agora nem isso. Agora uma das soluções que se apresenta é a compensação no Banco de Horas e acordo individual’, disse um empresário.
Classe unida
Os comerciantes estão discutindo, dando opiniões, mesmo aqueles que não estão sendo prejudicados pelos decretos municipais. “A loja está proibida de abrir por ordem de um decreto do município. O funcionário não trabalha nem bate o ponto sem que eu autorize ou abone. Não traz atestado médico e a empresa que paga, tem algo de errado”, reclamou um empresário.
O tema subiu para debate no âmbito das Associações Comerciais do Estado, através da Facmat. “Somos pela legalidade, vamos encontrar uma alternativa. Só não achamos justo pagar uma conta que não é nossa”, concluiu o presidente da Associação, Eridson Vieira.
Vieira ressaltou que a questão central da discussão é a incapacidade de honrar pagamentos onde, de um lado se reduz a receita de forma drástica por ação impositiva do Poder Público e, de outro se mantém os custos fixos. “Essa conta não fecha”.
O presidente da Associação Comercial ainda disse que ‘a insatisfação aumenta quando se observa que todos os agentes públicos, servidores federais, estaduais e municipais e funcionários de empresas estão recebendo seus proventos sem trabalhar. Poder Público e empregadores estão pagando essa conta. É assim que deve funcionar?”, criticou.
