Por Redação
O governo federal decidiu assumir protagonismo no debate sobre o fim do regime de trabalho 6×1: ou seja, seis dias trabalhados com apenas um de folga. Nesta semana, o Executivo elaborou um parecer próprio, baseado em projetos de lei já existentes, para apresentar à Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção de uma jornada 5×2, com limite de 40 horas semanais, oito horas por dia, e descanso garantido — meta que o Palácio do Planalto busca transformar em bandeira prioritária para 2026.
O novo texto prevê transição gradual: 42 horas semanais a partir de 2027 e 40 horas semanais definitivas em 2028. Além disso, veda reduções salariais, proíbe acordos individuais que flexibilizem direitos e assegura dois dias consecutivos de descanso semanal — com ao menos um domingo a cada três semanas. Também projeta adequações específicas para setores como o comércio.
A iniciativa do governo surge depois de um impasse na subcomissão especial encarregada de votar a proposta inicial da PEC 8/25. O parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), embora reduzisse a jornada de 44 para 40 horas, manteve a escala 6×1 — o que desagradou o Executivo. Após o adiamento da votação, por pedido de vista coletiva, o governo entendeu que era necessário agir diretamente.
Para levar o novo relatório ao plenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva delegou ao ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, a missão de defender o parecer pessoalmente na Câmara. A expectativa é que a pauta seja aprovada antes do início do ano eleitoral de 2026, reforçando o compromisso do governo com os direitos dos trabalhadores.
A proposta tem repercutido fortemente entre trabalhadores, sindicatos e empresários. Para seus defensores, representa um avanço histórico: mais qualidade de vida, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, menor desgaste físico e social. Críticos, porém, levantam dúvidas sobre o impacto econômico para setores que demandam operação contínua e a viabilidade de adaptação para empresas com muitos funcionários.