Por Redação
Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, adotando o modelo 5x2, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O entendimento foi firmado durante reunião entre representantes do governo federal, parlamentares e integrantes da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara. Também ficou definido que, paralelamente à PEC, será acelerada a tramitação de um projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional, destinado a regulamentar pontos específicos da nova jornada de trabalho.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem comprometer negociações setoriais.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o parlamentar.
Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
O ministro do Trabalho destacou que o país avança rapidamente para aprovar a mudança no Congresso Nacional. De acordo com Luiz Marinho, o projeto de lei servirá para complementar a PEC e adaptar regras específicas para diferentes categorias profissionais, fortalecendo a negociação coletiva.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28. Depois disso, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas PECs sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6x1.
O governo federal pretende concluir a votação nas duas Casas legislativas ainda neste semestre e defende que as novas regras entrem em vigor imediatamente, sem período de transição.
A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos, como México, Colômbia e Chile, que reduziram a carga horária semanal nos últimos anos.
