Por Daiana Cristina
O Juizo de Pontes e Lacerda emitiu um parecer favorável à Solben, que administra a Santa Casa, em uma ação contra o Estado. A ação visava a retirada de uma restrição imposta pela Secretaria Estadual de Saúde, relacionada à falta de prestação de contas de um convênio firmado em 2012.
A restrição estava impedindo o hospital de receber uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,3 milhões, destinada pelo Deputado Valmir Moretto. Com essa restrição em vigor, a Santa Casa enfrentou dificuldades financeiras que afetaram diretamente sua capacidade de prestar serviços essenciais à comunidade.
A alternativa para direcionar o recurso era via Prefeitura, no entanto, o Executivo Municipal se recusou a receber a verba, levando a direção do hospital a recorrer à justiça em busca de uma solução.
O responsável pelo caso concedeu uma liminar na tarde desta quinta-feira (31) que obriga o Estado a retirar a restrição em até cinco dias.
O Deputado Valmir Moretto já está em contato com a gestão do governo estadual para viabilizar a destinação do recurso de forma eficaz, garantindo que a Santa Casa de Pontes e Lacerda continue a prestar serviços de qualidade à população local.