Por Jaconias Neto
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, não foi encontrado pela Justiça para ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou o pagamento de R$ 23,4 milhões em até 30 dias. O valor deve ser depositado em conta judicial e, caso não seja quitado, o ex-governador pode perder os benefícios da colaboração premiada firmada em 2017.
A decisão foi assinada em 15 de dezembro, mas o oficial de Justiça comunicou ao STF que o mandado de intimação não foi cumprido, pois Silval não foi localizado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada em 9 de janeiro.
A determinação encerra um impasse iniciado em 2019, quando o ex-governador tentou substituir o pagamento em dinheiro por imóveis, proposta que não recebeu aval da PGR.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que o Ministério Público Federal não concordou com a alteração da forma de pagamento e que os termos do acordo de colaboração premiada devem ser mantidos integralmente.
O ministro também ressaltou que a discussão sobre a mudança durou mais de cinco anos e concedeu “prazo derradeiro de 30 dias úteis” para que Silval quite o valor nos termos do acordo.
Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 e permaneceu detido por mais de 21 meses, com a maior parte do tempo no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele deixou a prisão em 13 de junho de 2017 após firmar acordo de delação premiada, homologado pelo então ministro Luiz Fux.
Como parte do acordo, o ex-governador ofereceu R$ 46,6 milhões em bens e pediu a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, argumento utilizado para revogar a prisão.
Silval também admitiu participação em esquemas investigados pela Operação Ararath, que teve 18 fases e resultou em mais de 40 ações penais, 45 inquéritos da Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões e bloqueio de R$ 300 milhões em contas de investigados.
