Por Jaconias Neto
A Segunda Turma Recursal de Mato Grosso suspendeu os efeitos da condenação criminal da vice-prefeita de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos, permitindo seu retorno imediato ao cargo após ter sido afastada por decisão judicial. A condenação estava relacionada ao suposto descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Edson Dias Reis, relator da Revisão Criminal nº 1001853-24.2025.8.11.9005. Ele determinou a suspensão da pena de um mês de detenção — já convertida em restritiva de direitos — que havia transitado em julgado em março e poderia resultar na cassação do mandato da vice-prefeita.
Na revisão, a defesa alegou nulidade da sentença e ausência de dolo, afirmando que Enércia apenas cedeu sua residência para uma transmissão ao vivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, em homenagem ao Dia das Mães. Segundo os advogados, a iniciativa buscava justamente evitar aglomerações durante as restrições sanitárias impostas pela pandemia.
Ao conceder a liminar, o magistrado considerou plausíveis os argumentos apresentados e destacou que a conduta da vice-prefeita “não revela intenção de descumprir medidas sanitárias, mas sim colaboração com o poder público para evitar a propagação da doença”.
Com a decisão, Enércia Monteiro dos Santos reassume oficialmente a vice-prefeitura de Jauru, enquanto a condenação permanece suspensa até o julgamento final da revisão criminal. O caso agora segue para manifestação do Ministério Público, antes da análise definitiva pelas Turmas Recursais Reunidas.
