Deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) se mostrou parceiro e favorável projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 3729/04), de relatoria do Deputado Federal Neri Geller (PP), previsto para ser apreciado na Câmara esta semana. Segundo Moretto, a ação traz desburocratização e acelera o desenvolvimento no país.
“É um PL importante para o Brasil e Mato Grosso, pois traz desentrave. Há muitos empreendimentos que geram riqueza e empregos e precisam dessa desburocratização. Tudo que for para destravar o país, eu sou parceiro”, pontuou o deputado Valmir Moretto.
Moretto destaca também que a desburocratização das licenças evitará que recursos sejam perdidos. “Como a água e esgoto, por exemplo. As vezes o projeto é barrado por falta de uma licença e o esgoto continua correndo a céu aberto em um bairro, trazendo muito mais contaminação. O licenciamento é tão burocrático que os recursos são perdidos”.
Entenda
O texto do Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apresentado pelo relator da proposta (PL 3729/2004) deputado Neri Geller, está previsto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto traz mais segurança jurídica, pela unificação das regras, garantindo avanço sustentável e econômico no país. Isso ocorre pelo fato de empreendimentos ligados ao saneamento básico, construção de hospitais, estradas, escolas etc., terem as licenças com menor burocracia – com real possibilidade de fiscalização.
Neri Geller aponta que a proposta vai gerar mais de R$ 130 bi em investimentos, criação de empregos e renda.
A discussão do projeto ocorre desde 2004. Geller construiu seu relatório com base no texto apresentado pelo antigo relator, deputado Kim Kataguiri e também incorporou sugestões do Governo Federal e da sociedade civil, por meio da realização de várias audiências públicas.
Da Assessoria
