O Ministério Público Estadual (MPE) retirou o prefeito de Jauru (a 463 km de Cuiabá), Pedro Ferreira de Souza da Ação Civil Pública que aponta supostos pagamentos ilegais na Prefeitura Municipal na ordem de R$ 2.373.582,58 milhões relacionados a funcionários terceirizados. Nos autos, órgão ministerial arrolou a ex-prefeita Enércia Monteiro.
De acordo com a ação, Inquérito Civil que investigou relação entre a OSCIP Adesco e a Prefeitura de Jauru sobre fornecimento de funcionários para prestar serviços médicos, fisioterapeutas, odontólogos, combate a endemias, nutricionista, psicólogo e no setor administrativo. Nos autos, constam um Termo de Parceria e Plano de Trabalho, ambos assinados em 2014 prevendo sua vigência até 31 de dezembro 2016, prorrogável por iguais períodos.
No documento previa pagamento total de R$ 76.230,00 mensais pelos serviços médicos e R$ 16.660,00 mensais em serviços administrativos. O município pagava a OSCIP mensalmente R$ 92.830,00 pelo fornecimento de pessoal, cujo valor anual era de R$ 556.980,00 mil. Nos autos, citam que foram detectadas irregularidades nos pagamentos efetuados pelo município a OSCIP na ordem de R$ 2.373.358,58 milhões pelo fornecimento de servidores, entre agosto/2014 e outubro/2016.
Inicialmente o promotor de Justiça, Daniel Santos, apontou que o suposto prejuízo aos cofres públicos teria ocorrido na gestão de Pedro Ferreira. No entanto, ele protocolou aditamento da denúncia constando que os pagamentos ocorrem quando Enércia Monteiro era prefeita do município. Além dela consta ainda como denunciados a OSCIP Adesco e o presidente da entidade, Donizete da Silva.
Na ação, o promotor requer a condenação de Enércia Monteiro, da OSCIP Adesco e de Donizete da Silva por ato de improbidade administrativa, com decretação da indisponibilidade dos bens deles até o limite de R$ 2.373.582,58 milhões, ou subsidiariamente, no mínimo, da importância de R$ 1.255.508,59 milhão, como forma de garantia do ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente a instituição.
Além disso, ele requereu suspender Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de Jauru e a OSCIP e ao final da ação anular o acordo; além da obrigação da Prefeitura se abster de terceirizar a prestação de serviços públicos.
