“O preço da perseguição”: site divulga demissões arbitrárias na Prefeitura de Pontes e Lacerda

Segundo o site VG NotíciasReintegração de uma servidora pública demitida ilegalmente enquanto enfrentava um quadro de depressão, ocorrida na última quinta-feira (7), é mais do que uma vitória individual na Justiça. O episódio escancara um padrão inquietante na administração pública municipal: o uso arbitrário de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) como instrumento de perseguição, retaliação e demonstração de força, produzindo sofrimento humano, danos à saúde mental e prejuízos milionários aos cofres públicos.

O caso, divulgado pelo site VG Notícias  envolveu uma servidora que, após um PAD instaurado pela prefeitura, foi exonerada.

A Justiça reconheceu a ilegalidade do ato e determinou sua volta ao cargo. Por trás desse episódio, há um histórico que preocupa: um crescimento exponencial no número de PADs e um uso distorcido desse instrumento, que deveria garantir o devido processo legal, mas passou a servir como ferramenta de punição e intimidação.

A explosão dos PADs: números que falam por si

O levantamento de dados evidencia a mudança de postura administrativa ao longo dos últimos anos:

• 2005 a 2012: apenas 5 PADs.
• 2013 a 2016: 29 PADs.
• 2017 a 2020: mais de 56 PADs, a maioria resultando em exoneração.
• 2021 a 2024: mais de 100 PADs abertos ou reabertos, um recorde histórico.

O problema não é apenas a quantidade, mas a forma como os processos são conduzidos. Entre as distorções mais recorrentes estão:

1. Ignorar etapas fundamentais, como a sindicância prévia, que permitiria apurar de forma mais rápida e menos traumática as possíveis irregularidades.
2. Alterar sentenças das comissões de PAD, que muitas vezes recomendavam penas brandas, substituindo-as pela pena máxima: a exoneração.
3. Falta de diálogo e empatia, preferindo punir de forma exemplar, mesmo quando um simples ajuste ou conversa resolveria a questão.

Assédio moral, financeiro e crise de saúde mental

As consequências dessa política punitiva foram graves e amplas:

• Assédio moral: relatos de intimidação, humilhação e perseguição sistemática a servidores.
• Assédio financeiro: cortes arbitrários de plantões, horas extras e funções gratificadas, além de transferências compulsórias sem critério técnico, deixando servidores sem função — o chamado “ficar no toco”.
• Impacto na saúde mental: aumento de afastamentos por depressão e ansiedade, diretamente ligados à pressão e instabilidade.
• Prejuízo financeiro ao município: reintegrações determinadas pela Justiça, com pagamento retroativo de salários e benefícios, drenando recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e infraestrutura.

A impunidade como combustível

A questão central que se coloca é: quem será responsabilizado? As exonerações arbitrárias e o assédio sistêmico têm autores, mas raramente se apuram responsabilidades. O caminho natural seria a atuação firme do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público de Contas (MPC) para investigar e punir os responsáveis por eventuais atos de improbidade administrativa.

Enquanto isso, dezenas de ações judiciais seguem tramitando, movidas por servidores que foram demitidos ou empurrados a pedir exoneração. Cada sentença favorável não só devolve dignidade ao servidor, mas também impõe mais custos à população.

Mesmo com a mudança de gestão, o assédio moral não cessou. Passado o período inicial de seis meses da nova administração, a Secretaria de Saúde iniciou a troca arbitrária de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) de suas áreas de atuação. Embora haja déficit em diversas regiões da cidade, a solução adotada tem sido “cobrir um santo e descobrir outro”, em vez de buscar alternativas legais, como concurso público ou processo seletivo.

As ACS são amparadas por lei federal, e seus concursos foram realizados para atuação em áreas específicas. Tentar impor portarias acima da lei, deslocando profissionais sem respaldo legal, é mais um capítulo de uma gestão que insiste em atropelar direitos e regras, sob a justificativa de “necessidade administrativa”.

Para que Pontes e Lacerda não continue pagando — em dinheiro e em dignidade — pelos erros administrativos, é urgente adotar novas medidas:

1. Investigar e responsabilizar os envolvidos em abusos e perseguições.
2. Rever a cultura administrativa, priorizando o diálogo e a mediação de conflitos.
3. Respeitar as etapas processuais e as decisões técnicas das comissões.
4. Adotar políticas efetivas de combate ao assédio moral e financeiro.
5. Valorizar a saúde mental do servidor, prevenindo afastamentos e crises.

Ainda segundo a apuração do dite, a  reintegração da servidora demitida é um passo importante para reparar uma injustiça, mas não apaga o rastro de arbitrariedades que ainda persiste.

Enquanto o silêncio e a impunidade prevalecerem, a conta humana e financeira continuará crescendo, e quem pagará será sempre a população.