Por Olhar direto
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do chamamento público realizado pela Prefeitura de Pontes e Lacerda para contratar uma organização social responsável pela gestão do Hospital Vale do Guaporé.
O contrato, com valor anual de R$ 31,87 milhões, foi alvo de representação por possíveis irregularidades no julgamento das propostas técnicas.
A decisão é do conselheiro Antonio Joaquim e impede a formalização, o início ou o prosseguimento da execução do contrato até o julgamento do mérito da representação ou nova decisão do Tribunal.
O Instituto Social de Saúde São Lucas foi declarado vencedor, com 94,9 pontos, seguido pelo Instituto Maria Schmitt, com 92,5, enquanto o Instituto Santa Rosa obteve 84,5 pontos.
Na avaliação preliminar, o conselheiro entendeu que a comissão pode ter comprometido a igualdade entre as concorrentes ao permitir que o São Lucas apresentasse 27 questionamentos técnicos durante a abertura das propostas e utilizar parte deles na avaliação, sem garantir às demais entidades oportunidade equivalente de resposta antes da definição das notas.
Outro ponto levantado foi a redução da pontuação do Instituto Santa Rosa por não ter apresentado novamente, junto à proposta técnica, um registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) que já havia sido entregue durante a fase de habilitação. Para Antonio Joaquim, a situação pode indicar excesso de formalismo.
A composição da comissão responsável pela análise técnica também foi questionada. O colegiado era formado pelo secretário municipal de Fazenda, um servidor da área de obras e serviços públicos e uma servidora da área de saúde bucal.
Segundo o relator, diante da complexidade da contratação, seria razoável esperar uma comissão majoritariamente formada por profissionais da saúde.
O TCE também determinou que a unidade técnica analise a contratação emergencial anterior para gestão do hospital.
O Instituto São Lucas administra a unidade desde 2024 por meio de uma dispensa de licitação que teve valor inicial de R$ 30,35 milhões, mas, segundo dados citados no processo, chegou a R$ 56,13 milhões após aditivos.
Apesar da suspensão do chamamento, o município foi obrigado a garantir a continuidade integral e ininterrupta dos serviços do Hospital Vale do Guaporé, adotando uma solução juridicamente válida para evitar qualquer interrupção no atendimento.
O prefeito Jakson Bassi (PL) terá cinco dias para comprovar o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de 10 UPFs/MT, equivalente a R$ 2,6 mil.
