A Prefeitura Municipal de Nova Lacerda decretou medidas temporárias de isolamento social restritivo visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus. De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira (30/06), a data para o cumprimento da medida adotada será do dia 01 de julho até ao dia 05 de julho de 2020 podendo haver prorrogação.
No documento consta a proibição de reuniões, públicas e privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem.
Fica proibida a realização de atividades físicas nas vias públicas municipais, independentemente do número de pessoas, podendo ser prorrogado.
No caso de circulação de pessoas para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, a pessoa deverá realizar as atividades preferencialmente de maneira individual, sem acompanhante.
Para garantir que os munícipes cumpram o decreto, está autorizando a ser realizado bloqueios e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade. As medidas preventivas e restritivas constantes deste decreto não impedem o desenvolvimento de atividades destinadas à proteção e garantia dos direitos humanos.
O descumprimento das normas estará sujeito das sanções administrativas previstas na Lei Federal 6.437/77 e demais legislações pertinentes, incluindo a interdição, sem prejuízo da imediata comunicação às autoridades competentes dos fatos que, além de infrações sanitárias, forem tipificados como crime.
