Através da Lei 2.162/2021, a Prefeitura de Pontes e Lacerda mudou a composição do Conselho Municipal de Saúde. Desde 2019, o conselho era composto por 12 membros e agora passa a possuir 16, sendo grande parte por profissionais do setor da saúde.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão de 11 de Janeiro. Ficou definido que o órgão será constituído em 25% por representantes do Governo Municipal, 25% por Profissionais do Setor da Saúde e 50% por representantes dos Usuários e Prestadores de Serviços do SUS.
Entre as principais funções do Conselho Municipal estão executar o plano de controle do Sistema Único de Saúde (SUS), definir prioridades da saúde pública, atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde pública do Município e outras.
