Por Redação
A direção da Santa Casa confirmou que existe uma emenda no valor de R$ 1.300 mil reais, de iniciativa do deputado Valmir Moretto, autorizada desde março deste ano e que já poderia estar na conta do Hospital pelo menos desde junho.
A emenda faz parte do acordo ocorrido em março de 2023 entre o Governador do Estado, Mauro Mendes, do deputado Valmir Moretto e de prefeitos da região, inclusive Alcino Barcellos.
E o motivo é um só: a insistente recusa do Prefeito de Pontes e Lacerda em não autorizar o trânsito do valor da emenda através da Prefeitura.
A Solben, empresa que administra o Hospital, tem restrições junto a Secretaria Estadual de Saúde relativa a falta de prestação de contas de um convênio realizado em 2012. Enquanto não sanada essa restrição, o valor da emenda não pode ser pago diretamente ao Hospital.
Discurso a favor da saúde
A população de toda a região está sendo prejudicada quando não se ajuda o Hospital. É notório que todos precisam da Santa Casa, tanto os que tem dinheiro para pagar quanto os que necessitam de atendimento pelo SUS.
E ajudar a Santa Casa não é repassar dinheiro insuficiente para que os pacientes recebam tratamento digno no Pronto Atendimento, mesmo sendo cobrado formalmente pela diretoria do Hospital.
Contribuir com a saúde não é demorar cinco meses para assinar o acordo com o Hospital, deixando de repassar R$ 1 milhão para a Santa Casa.
Também não é quando se impede que o Hospital receba o valor da emenda do deputado Moretto, mais R$ 1,3 milhão, pelo simples fato da recusa.
Muito menos ainda quando se sabe que há recursos do Governo Federal que deveriam ser repassados à Santa Casa, até hoje na conta da Prefeitura.
Caso na Justiça
Devido a recusa da Prefeitura em auxiliar o recebimento da emenda parlamentar, a Solben está ingressando com uma ação judicial contra o administrador do Hospital à época do convênio pela falta de prestação de contas.
E outra ação contra o Governo do Estado, com pedido de liminar, procurando levantar a restrição administrativa e que possibilite a liberação da emenda sem a participação da Prefeitura de Pontes e Lacerda.
Em ambas as ações, a Solben está tendo a assessoria dos advogados do gabinete do Deputado Valmir Moretto.
