Por Jaconias Neto
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, anular a sentença que havia extinguido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (UB), e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos (PSB). Eles são investigados por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A ação teve início após uma operação da Polícia Civil, que monitorou a casa da candidata Enércia, inclusive com uso de drone, após denúncia anônima. Agentes flagraram pessoas saindo da residência com dinheiro e materiais de campanha. Uma das abordadas, Valdirene de Jesus Coelho, confessou que havia recebido R$ 500 para votar em Passarinho e participar de um comício, além da promessa de mais R$ 500 posteriormente.
As eleições de 2024 em Jauru foram uma das mais disputadas do estado. Passarinho venceu com 2.604 votos (50,90%), apenas 92 a mais que o segundo colocado, Waldir Garcia (PL), que obteve 2.512 votos (49,10%).
Na época, o MPE chegou a pedir a cassação do mandato com base em imagens de reuniões em um bar e da suposta entrega de cartões do programa social "Vale Cidadão" a eleitores.
A 41ª Zona Eleitoral de Araputanga havia extinguido a ação do MPE, argumentando que os fatos já estavam sendo tratados em outra ação movida pela coligação adversária "Jauru no Rumo Certo", julgada improcedente por falta de provas em junho de 2025.
No entanto, o TRE-MT entendeu que não há impedimento legal para que o MPE, com legitimidade autônoma, proponha uma ação própria, mesmo sobre os mesmos fatos. Com isso, a Corte anulou a sentença de extinção e determinou o retorno do processo à 41ª Zona Eleitoral para o prosseguimento da instrução.
“Conheço e dou provimento ao recurso eleitoral para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento, instrução e julgamento da AIJE”, diz trecho da decisão.
De acordo com o MPE, a Polícia Civil monitorou a residência de Enércia após denúncia de compra de votos. No local, foram abordadas várias pessoas com dinheiro em espécie e materiais de campanha. Uma delas confessou o recebimento do valor para votar e participar de eventos políticos.
Durante buscas, foram encontrados na casa da candidata aliados políticos com grandes quantias em dinheiro, cheques assinados sem valor preenchido e santinhos de campanha. Entre os presentes estavam secretários municipais e um candidato a vereador.
Em depoimento, as justificativas para o porte do dinheiro variaram entre pagamentos a fornecedores, vendas de peças usadas e diárias de trabalho, mas nenhuma foi considerada suficiente para afastar as suspeitas de compra de votos.
O MPE também apontou tentativa de interferência nas investigações. Após o flagrante, um vereador aliado teria orientado a principal testemunha a mudar seu depoimento, inclusive sugerindo a substituição do delegado responsável pelo caso.
“Essa tentativa de interferência no curso das investigações demonstra o uso de influência política para comprometer a apuração dos fatos, configurando grave desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade eleitoral”, destacou o Ministério Público.
Segundo o órgão, a conduta da vice-prefeita e de seus aliados agrava ainda mais o cenário de abuso de poder econômico, justificando a continuidade da investigação e a possibilidade de aplicação de sanções severas.
