Um projeto que prevê o pagamento de 13º salário e férias à prefeita, vice, secretários municipais e vereadores está sendo discutido em regime de urgência na Câmara Municipal de Cáceres. Se aprovado, o projeto começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022 na cidade.
O projeto foi encaminhado pela mesa diretora da Câmara. Para valer, ele deverá ser aprovado em dois turnos.
No projeto não se estabelece qual é o montante e impacto econômico nos cofres públicos da Câmara e nem do Executivo no orçamento em 2022. Não há um estudo técnico ou ainda não foi divulgado pelos seus idealizadores.
Nesta quinta(11) no Diário Oficial, a Câmara de vereadores publicou uma emenda à Lei Orgânica n° 42 que cria a previsão para instituir o 13° salário e férias para prefeita, vice, secretários e os vereadores.