O Governo de Mato Grosso decretou o período proibitivo do fogo entre 1º de julho e 30 de outubro e declarou situação de emergência ambiental entre maio e novembro de 2022 pelo risco de propagação de focos de incêndio em áreas rurais. As normas estão dispostas no decreto nº  1.356, de 13 de abril de 2022. A emergência ambiental é o período de estiagem em que a falta de chuva aumenta a ocorrência de incêndios florestais. Durante a emergência ambiental, são permitidas medidas temporárias preventivas, como a contratação  de brigadistas temporários pela...

O governador Mauro Mendes anunciou a destinação de R$ 8,5 milhões para a assistência social dos 141 municípios de Mato Grosso, como forma de auxiliar as pessoas mais carentes afetadas pela crise econômica causada pelo coronavírus. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (01.04), após conversa com parlamentares da Assembleia Legislativa. Ficou acordado que a Assembleia irá propor uma lei que obriga as prefeituras a aplicar esse dinheiro preferencialmente na alimentação das famílias e pessoas em vulnerabilidade. “Esse valor deve ser suficiente para a compra de 100 mil cestas básicas. Além disso,...

A Escola Estadual 06 de Agosto recebeu na tarde desta terça-feira (22/12) um novo informativo do Governo do Estado, que determina a desativação do prédio. Desde 07 de dezembro, diretoria e corpo docente luta para manter a escola de portas abertas. Na unidade escolar também funciona Centro de Educação para Jovens e Adultos, o EJA. O mais de 600 alunos matriculados na escola, serão transferidos para a Escola Dormevil Farias ou Escola Vale do Guaporé. Professores e servidores estão mobilizando um abaixo assinado para impedir que a escola feche. Vale ressaltar que...

O Governo de Mato Grosso já está formalizando os convênios para que os municípios recebam as luminárias de LED que fazem parte do Programa MT Iluminado. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), foram adquiridas 385.489 luminárias, com o objetivo de tornar Mato Grosso o 1º Estado com 100% de suas cidades totalmente iluminadas com lâmpadas de LED, em um investimento de R$ 157 milhões. As lumimárias já começam a chegar e, após a assinatura do convênio, as prefeituras ficam responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo...

Pontes e Lacerda deve publicar nesta quinta-feira (07/05), o edital de licitação de preços para a realização dos 45 KM da Estrada do Matão. A pavimentação beneficiará os usuários e produtores da região. Os vereadores buscarão recursos que serão destinados pelo Governo para a pavimentação asfáltica. As obras serão iniciadas após uma empresa ganhar a licitação. “É um avanço. Esperamos que várias empresas participem desta solicitação que é muito importante para a Estrada do Matão e para os produtores”, relatou o vereador Maxsuel Guimarães.

Empreendimento faz parte do programa SER Família Habitação, do Governo de MT, que aporta até R$ 20 mil de subsídio para ser aplicado na entrada do imóvel

A Escola Estadual CEJA, 6 de Agosto localizada na avenida Darcy de Freitas Queiroz, no centro de Pontes e Lacerda, irá ser fechada pelo estado de Mato Grosso. No local será implantado a Assessoria Pedagógica e o Cefapro. Na tarde desta quarta-feira (16/12), foi realizado uma reunião com docentes, direção e representantes políticos para discussão sobre a situação. Os professores pretendem ser resistência. De acordo com o informado pela Diretora da escola, Eliete Macário, a ordem chegou como uma bomba. Mais de 600 alunos serão prejudicados com essa ação, principalmente os...

O desabafo de Haddad há poucos dias em São Paulo, deixou a impressão de despedida. Queixou-se de que o Brasil é encrenca; que é um país difícil de administrar. Depois disso,pareceuma catarse: “Às vezes, quem está em uma posição de poder não está fazendo a coisa certa pelo país. Isso é a coisa mais triste da vida pública: quem pode fazer a diferença nem sempre está pensando no interesse público. E devia estar, né? Porque está em posição de poder; porque é grande empresário ou político com mandato.” A quem estaria o Ministro se...

O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadãos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus. A obrigatoriedade já estava contida no Decreto 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do...

Trabalhadores informais nascidos em junho começam a receber hoje (18) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. O saque da primeira parcela...

O Governo Federal reconheceu situação de emergência em 58 municípios de Mato Grosso devido aos incêndios florestais que acontecem no estado. O documento foi publicado na edição extra do Diário da União, na última sexta-feira (6). Pontes e Lacerda que poderá receber recursos. Com o reconhecimento, as prefeituras dos municípios afetados agora têm a possibilidade de solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e, com base nos planos de trabalho enviados, a equipe técnica...

O Governo Federal acaba de colocar em funcionamento no País o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. A medida visa impulsionar o ambiente de negócios no Brasil e a aplicação da Lei da Liberdade Econômica. Medida atinge desde bares, borracharias e padarias a fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Dos 17,73 milhões de empresas em atividade hoje no Brasil, ao menos 10,3 milhões exercem uma dessas atividades...

Governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal e o Governo Federal acertaram que alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço dos combustíveis, serão discutidas na Reforma Tributária. A reforma foi feita pela União e está em tramitação no Congresso Nacional. O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02), que teve a participação de representantes do Governo Federal, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes. O governador de Mato Grosso, Mauro...

A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a permanecer na Terra Indígena (TI) Sararé, em Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por mais 90 dias. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).De acordo com a Funai, a presença dos agentes na região viabiliza a realização da Operação Sararé, com ações de fiscalização e de segurança, por meio da integração com os órgãos indigenistas, polícia ambiental e as forças de segurança e judiciária.A medida foi tomada em 2022, por força de decisão judicial motivada...

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta...

Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Em Mato Groso, poderão ser retomadas 129 obras.  Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Centro Especializado em Reabilitação (CER), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento...

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres teve a qualidade da estrutura e potencial de operação atestadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quarta-feira (10.07). A ZPE de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de, aproximadamente, 240 hectares. A obra, retomada em 2020 e concluída em dezembro de 2023, recebeu o investimento de R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de...

A ministra Damares Alves, titular da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) selaram, nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação que celebra o encaminhamento de denúncias referentes a violações dos direitos humanos que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As denúncias são recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do MMFDH, por meio dos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100, aplicativo Direitos Humanos Brasil e demais meios operacionalizados pelo Ministério. Desde...