De acordo com a comissão, o decreto é um instrumento de regulamentação do que já existe, ou seja, a criação de uma lei complementar que estabeleça a taxa de regulamentação. A Prefeitura, entretanto, utilizou o decreto para criar um tributo novo, o que, segundo a comissão, é proibido de acordo com a Constituição Federal.

Na última sessão, o projeto de decreto legislativo n.° 20/2023, que visava suspender a nova taxa, foi reprovado pela maioria dos vereadores, que optaram por apoiar a decisão do Executivo. Portanto, a cobrança da Taxa de Análise de Projetos para Fins de Regularização continua em vigor.

O presidente do Comitê Pro Asfaltamento e Integração Brasil/Bolívia de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) , Pedro Lacerda, juntamente com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro em exercício do Ministério da Agricultura do Brasil, Irajá Lacerda, promoveram uma importante reunião voltada para o desenvolvimento da região. O encontro teve como pauta central a saída para o Pacífico através da nova fronteira agrícola do Mato Grosso, que visa estreitar os laços de colaboração entre Brasil, Bolívia.A reunião, realizada em Brasília, contou ainda com a significativa presença do Embaixador da...

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (16/10) a sua primeira reunião para discutir medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos das mulheres em Mato Grosso, com foco na criação de políticas públicas que reduzam as altas taxas de feminicídio no estado.O presidente da Comissão Especial, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou que o feminicídio é um problema que assombra Mato Grosso e que exige respostas mais efetivas do poder público. Segundo ele, a criação da comissão tem o objetivo de...

Tendo como principal pauta a necessidade e a conveniência da instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Conselho Municipal de Saúde realizou na tarde desta terça-feira (07/05), uma reunião ordinária por videoconferência com o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça, Drº Frederico Cesár Ribeiro A reunião foi solicitada pela Associação Comercial, OAB, Associação Estrada do Matão, Rotary e Lions Club, Conseg e Loja Maconica Estrela do Guaporé e outras. Nas discussões ficaram evidentes as posições do Poder Público Municipal de que a instalação da UPA seria mera mudança de...

A 18ª Exposição Agropecuária de Nova Lacerda, a Exponova, uma das maiores festas agropecuária da região sudoeste do Estado, foi suspensa devido a pandemia do novo Coronavírus. O comunicado foi divulgado pela comissão organizadora do evento, em Nova Lacerda . O evento visa promover negócios e destacar a qualidade do rebanho da região,  principalmente da bacia leiteira. Na programação da festa ainda inclui montarias e shows nacionais que  são atrações que atraem público  de outros estados e ate mesmo da Bolívia. Cumprindo as medidas preventivas do Ministério da Saúde,  a Prefeitura de...

A Comissão Provisória do Partido Solidariedade de Pontes e Lacerda, convoca os filiados convencionais para a Convenção Municipal para deliberarem sobre escolha de candidato a Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, coligação e demais assuntos. A programação será nesta terça-feira (15/09), no salão de festas do Verona Palace Hotel, na avenida Tia Rose, n 430, Jardim Marília às 18 horas. A primeira chamada será realizada as 18 horas, a segunda as 18 horas e 30 minutos e a terceira e última chamada às 19 horas.

A  primeira reunião da Comissão de Análise para a Instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), designada pelo Conselho Municipal de Saúde, será no dia  11 de maio, na próxima terça-feira, no auditório da Associação Comercial de Pontes e Lacerda. A referida comissão terá um prazo de trinta dias para elaborar relatório técnico e parecer para fundamentar a decisão do Comitê Municipal de Saúde, órgão de formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros do setor da saúde do Município. Membros da Comissão: Fabiane...

Em nova edição da Caravana “Ao encontro da advocacia” a comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu com  a advocacia do Oeste do estado para debater os avanços e desafios impostos pela pandemia. Nesta quinta-feira (17), foram realizadas reuniões para levantamento de demandas nos municípios de Comodoro (454 km de Cuiabá) e Pontes e Lacerda (445 km da capital). Em ambos os encontros, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou a importância de aproximar a gestão da entidade de suas bases, acolhendo as demandas da...

Uma comitiva da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais esteve na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), em Cuiabá, na tarde desta quinta-feira (28.8), para conhecer o funcionamento do programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, referência nacional pela integração tecnológica e eficiência na prevenção e resposta às ocorrências.O objetivo da visita foi compreender as características do sistema mato-grossense e utilizá-lo como modelo para a implantação de um programa semelhante em Minas Gerais. Reconhecido nacionalmente, o Vigia Mais MT é...

Um motorista colocou uma camionete ocupando três vagas nas proximidades da praça Miguel Garjardoni para, suspostamente, assegurar o estacionamento. O caso gerou algumas discussões sobre a fiscalização do trânsito em Pontes e Lacerda. O fato foi flagrado hoje (25) por volta das 15h. Conforme o indicado nas placas, depois das 18h:30min o local é reservado para os carrinhos de lanche. De acordo com informações levantadas pelo site, o veículo é de um vendedor e, supostamente, estacionou para impedir que carros de passeio tomam a vaga no horário de vendas. Pontes e Lacerda atualmente...

A Secretária Municipal de Saúde de Comodoro anunciou na última quinta-feira (09/09) que dará inicio a vacinação da Covid-19 em adolescentes de 12 à 17 anos. A nova etapa da imunização deve começar na próxima quarta-feira (15/09). O secretário de Saúde, Fábio Carraro, destaca que devido ao avanço da vacinação contra COVID-19 no Estado, possibilita o início da vacinação de adolescentes. Veja a nota: A partir desta sexta-feira dia 10/09/2021 conforme nota técnica N36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, estaremos dando início a um cadastro para vacinação de jovens e adolescentes de 12 a 17 anos de...

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) inaugurou nesta segunda-feira (18.8), a sede do 5º Núcleo Bombeiro Militar (5º NBM), em Comodoro  A nova estrutura é resultado de parceria entre o Governo do Estado, por meio da corporação, e a Prefeitura Municipal. O Núcleo está localizado no bairro Cristo Rei. Foram investidos aproximadamente R$ 5 milhões na implantação, estruturação e início das operações da unidade. Desse total, R$ 3,6 milhões foram destinados a viaturas, equipamentos e efetivo. Inicialmente serão 16 militares que irão atuar na cidade. Com a instalação, além...

Comodoro registrou 2 casos confirmados de Coronavírus na manhã desta sexta-feira (29/05). Os dados foram divulgados através de um pronunciamento do Prefeito e o Secretário de Saúde em uma rede social. Um dos infectados é uma moradora do município. O outro paciente, também é residente de Comodoro porém trabalha em uma fazenda.

Uma agência da Caixa Econômica Federal será instalada em Comodoro é o que informou o prefeito Rogério Vilela que esteve em Cuiabá  na tarde de terça(20). Segundo a prefeitura, a ampliação no número de agências faz parte do Plano de expansão da Caixa, que anunciou a abertura de 268 novas unidades em todo o país, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, até o final do ano. Desse total 168 unidades serão de varejo voltadas para todos os clientes e 100 dedicadas ao agronegócio. No Mato Grosso serão 07 unidades. Desde janeiro, o prefeito...

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou, na tarde desta terça-feira (9), o tráfego na BR-174, em Comodoro (MT), após um acidente envolvendo uma carreta que tombou e interditou a pista.A remoção do veículo foi realizada por um guincho vindo de Pontes e Lacerda. Após a retirada da carreta, o DNIT fez a limpeza da pista com acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF).O trecho ficou interditado por quase 24 horas. O seguro da carga foi acionado para as providências necessárias. Com a liberação, o tráfego na rodovia volta...

O tráfego na BR-174, no km 457, perto do município de Comodoro, esteve totalmente interditado no início de abril.A interdição começou no sábado, dia 5, por causa do risco de rompimento da pista.Um processo erosivo comprometeu o aterro, o acostamento e a faixa de rolamento da rodovia.O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, orientou os motoristas a usarem rotas alternativas.As opções eram a BR-364 ou a rodovia estadual MT-473, próximo a Nova Lacerda.Quase 80 dias depois, a via ainda não está totalmente liberada.O DNIT e a empresa terceirizada...

A família de Silvio Max Andrade Silva, morador de Comodoro (MT), está em busca de informações sobre seu paradeiro. Silvio está desaparecido desde o último sábado (30), e até o momento não há nenhuma pista ou suspeita sobre onde ele possa estar.Segundo familiares, Silvio não deu sinais antes de desaparecer e não é comum que ele fique tanto tempo sem dar notícias. A angústia aumenta com o passar dos dias, e a família faz um apelo à comunidade para que qualquer informação que possa ajudar na localização dele seja repassada.Quem...