Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para fazer a negociação e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA), onde poderá também aderir ao programa de recuperação de crédito Refis Extraordinário, que concede descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual. Os descontos variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento...

Durante a operação, equipes intensificaram a presença nas ruas, com foco no combate à criminalidade, apreensão de armas, drogas e cumprimento de mandados.

A decisão em caráter liminar do Judiciário da Comarca de Pontes e Lacerda, que concedeu tutela provisória de urgência a um pedido da Prefeitura do Município para que fosse suspensa a anulação da votação do Projeto de Lei 2.430/2019, vai ser contestada pela Câmara Municipal através de agravo junto ao Tribunal de Justiça. A informação ainda não confirmada oficialmente pelo presidente da Câmara, Maxsuel Guimarães, mas foi repassada por um vereador que acompanha o desenrolar desse assunto que foi parar na Justiça. Segundo conseguimos apurar, o agravo a ser impetrado pela Câmara...

Em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Os dados revelam o descumprimento desse direito fundamental, exercido dentro e fora de mais de 579 mil estabelecimentos religiosos (igrejas, templos e outros), conforme o Censo 2022 do IBGE.Confira, abaixo, julgamentos do STF sobre liberdade religiosa, respeito à pluralidade de crenças, religiões e correntes filosóficas e o sentido democrático de que toda fé deve ser respeitada.Recusa por convicções religiosasEm setembro de 2024, o STF decidiu que Testemunhas...

A Prefeitura de Pontes e Lacerda proíbiu a circulação de pessoas no período das 22h às 5h, através do decreto N ° 143, com exceção daqueles que estarão em início de jornada de trabalho. Os serviços não essenciais também não serão permitidos nesse horário. A medida foi tomada, após uma reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus na tarde desta terça-feira (23/05). A lei passa a valer quinta-feira (25). Além do toque de recolher, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas no local, sendo apenas permitida a retirada no...

O Decreto nº 874 publicado nesta quinta-feira (25.03), pelo Governo de Mato Grosso, trouxe as diretrizes que os prefeitos do Estado deverão adotar no combate à disseminação do coronavírus. Conforme o decreto, foi atualizada a classificação de risco epidemiológico e fixadas as regras e diretrizes para a adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19. O município que está classificado com o risco muito alto deve determinar, por meio de decreto municipal, quarentena coletiva obrigatória de 10 dias. Nesse período, o prefeito poderá antecipar feriados para auxiliar as atividades econômicas. Além das...

A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda emitiu nesta segunda-feira (05/04), o decreto nº 072/2021, do “Feriado Solidário”, que determina a antecipação de dois feriados para esta semana. Nestes dias, todo o comercio local, exceto os serviços de saúde, deverá fechar. As datas comemorativas escolhidas para a antecipação são o feriado de Tiradentes (21/04) que em 2021 seria numa quarta-feira. Com o decreto, ele passa a ser no dia 08 de abril, próxima quinta-feira. E o feriado do Dia do Trabalho(01/05) que seria em um sábado, foi antecipado para...

Um decreto municipal assinado pelo prefeito municipal, Alcino Barcelos autoriza a abertura de bares e restaurantes, igrejas e academias em Pontes e Lacerda. O decreto foi assinado na tarde desta sexta-feira (24/04). Assim, fica autorizada a realização de eventos religiosos. A recomendação é que os responsável sigam as medidas de prevenção, incluindo não permitir a entrada de pessoas sem máscaras. É permitida a lotação máxima de até 50 % da capacidade total do estabelecimento. As mesmas recomendações servem para as academias, o decreto destaca ainda que deverá haver uma pausa de 15 minutos...

Um decreto municipal assinado pelo prefeito municipal, Alcino Barcelos autoriza a abertura de bares e restaurantes, igrejas e academias em Pontes e Lacerda. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (15/06). O decreto municipal N° 136, dispõe sobre a doção de medidas gerais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus assim ficou definido que bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e congêneres poderão funcionar até as 22 horas, após esse horário será permitido apenas delivery. As normas de distanciamento mínimo de 1,5 e  a lotação de 50% do estabelecimento devem ser...

O prefeito municipal decretou o fechamento do comércio em Pontes e Lacerda por 24h no feriado desta sexta-feira (10/04). Inclusive mercados, padarias e mercearias. Sem atendimento externo ou interno, exceto a modalidade de delivery. A determinação de fechamento não abrangerá os hospitais, farmácias, drogarias, e restaurantes localizados na Rodovia em pátio de postos de gasolina, obedecendo o distanciamento mínimo de e a diminuição da capacidade de clientes no local. Consta no decreto que os locais abertos devem promover o incentivo aos clientes para que utilizem produtos de higiene dentro do estabelecimento, enquanto...

A Prefeitura de Indiavaí  estabeleceu nesta sexta-feira, 10 de junho, a partir do Decreto Municipal n.º 12/2022, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais fechados do município. As medidas do decreto, assinado pelo prefeito Sidnei Marques Lopes (UB), considera a saúde pública de competência da União, Estados e Municípios, conforme a Constituição Federal (CF), cabendo ações conjuntas para evitar o colapso sanitário decorrente da proliferação do coronavírus (Covid-19). As medidas decretadas poderão ser revista a qualquer tempo, caso seja necessário.       Popular Online

Duas demandas importantes para a população de Mirassol D’Oeste, 296 km de Cuiabá, foram apresentadas pelos defensores públicos Carolina Weitkiewic e Carlos Matos na primeira audiência da Defensoria Pública de Mato Grosso com o novo prefeito da cidade, Héctor Alvares Bezerra, esta semana. Ambos apresentaram propostas para que o Executivo Municipal garanta trabalho para presos da cadeia pública local, além de campanhas para que ocorra a correta separação, por parte da população, do lixo (material orgânico, de banheiro e outros), do que é material reciclável (plástico, papelão, papel e outros). Carolina informa...

No gesto de solidariedade, o grupo do Projeto Amigos de Pontes e Lacerda uniu forças nas redes sociais para ajudar os funcionários da Santa Casa que enfrentam dificuldades financeiras. Com o objetivo de proporcionar algum alívio durante esses tempos incertos, o grupo organizou uma arrecadação de 50 cestas com itens essenciais, na tarde de hoje (24). Por trás dessa ação caridosa, surge uma triste realidade: os colaboradores ainda não receberam seus salários do mês de março e estão enfrentando atrasos em pelo menos três vales. A prefeitura fez a intervenção após...

A Defensoria Pública ingressou com uma ação revisional de cobrança abusiva com danos morais em face da Rede Energisa de Mato Grosso, deferida pela Justiça no dia 26 de agosto, evitando o corte de energia elétrica na residência de Mariací Soares da Silva, 63 anos, em Comodoro  por um suposto débito antigo de recuperação de energia. Mariací, que é casada e tem seis filhos já adultos, que não moram com ela, vinha utilizando regularmente os serviços de energia elétrica, pagando as faturas em dia, até que técnicos da companhia trocaram o...

A Justiça Eleitoral tem audiência de instrução de julgamento marcada para esta quarta-feira (09/12). Ela vai tratar da denúncia de crime eleitoral contra o prefeito reeleito Alcino Barcelos, pela distribuição de kits escolares, presentes aos professores e camisetas decorativas em pleno período de campanha eleitoral. O caso dos kits escolares foi similar ao que aconteceu em Mirassol Doeste nas eleições municipais de 2016 e que culminou com a cassação do registro da candidatura de Elias Mendes, vencedor das eleições daquele ano. Mas o advogado de defesa do prefeito reeleito, Dr. Israel Moreira...

As intensas chuvas continuam predominando em Mato Grosso e com previsão de maior volume nas regiões Sudeste, Sudoeste, Norte e Centro–Sul. A Defesa Civil Estadual divulgou, nesta segunda-feira (14.02), alerta na cor laranja que indica perigo para tempestade em 47 munícipios do Estado. Pode haver chuvas de 30 a 60 mm/h, além de ventania de 60 a 100 km por hora, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia  (Inmet). Conforme o superintendente de Proteção e Defesa Civil estadual, tenente-coronel BM Luís Cláudio Cruz, uma força-tarefa composta por servidores das prefeituras, agentes da...

Conselho de Administração e Diretoria discutem ações para viabilizar financeiramente o Hospital e melhorar atendimento a população

Desde a sua implantação, a nova plataforma de serviços obteve aproximadamente 10 mil acessos