Antes de confirmado primeiro caso de coronavírus em Pontes e Lacerda, Ministério Público já exigia explicações da Prefeitura sobre falhas graves na gestão da saúde

O prefeito Alcino Barcellos convidou a imprensa tradicional no final da tarde para divulgar que Pontes e Lacerda tem um caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus. Ele só utiliza videos nas mídias sociais.

Embora não revelado pela Secretária de Saúde, trata-se de um paciente que passou por Pontes e Lacerda dia 01 de abril  e que estava em trânsito, vindo de São Paulo para Rondônia, onde reside, próximo a Porto Velho. Sentiu-se mal e foi encaminhando pela PRF para atendimento médico. O exame estava sob análise no Laboratório Central do Estado (LACEN). O Prefeito teria garantido nas mídias sociais “que o caso suspeito da PRF foi descartado pelos médicos”.

Especulações dão conta de que o paciente continua em Pontes e Lacerda, não está internado em Hospital, e vai aguardar o período de quarentena hospedado em um hotel.

Segundo informações, a preocupação é que algumas enfermeiras foram despreparadas para atender o cidadão várias vezes, sob a alegação de que não se tratava de coronavírus. Ele foi atendido no Posto de Saúde e teve contato com servidores que fizeram a coleta de exame e até aplicação de injeção “nas nádegas”.

Algumas servidoras reclamam que ainda não receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) da Secretaria de Saúde. Os que estão em uso são oriundos de doações de terceiros.

Consequência da falta de ações de prevenção do Poder Público

Enquanto o comércio local tomava todas as medidas de prevenção consciente de que o surgimento de um caso positivo poderá ter consequências imprevisíveis, o Executivo Municipal deixou de tomar decisões estratégicas de orientação e mesmo operacionais para manter a população afastada da contaminação.

Segundo uma médica que atua em Pontes e Lacerda  “a Secretaria de Saúde está mostrando uma inabilidade enorme na condução do processo de prevenção”. Isso parece ter sido comprovado pelo Ministério Público que foi levado a emitir várias Notificações Recomendatórias, todas prontamente seguidas pelo Prefeito Alcino Barcelos.

A Promotoria de Justiça, através do Dr. Frederico Ribeiro, encaminhou ofício nesta data (08/04) ao  Poder Público Municipal exigindo explicações e querendo saber se os protocolos de prevenção estão sendo seguidos.

Vários questionamentos foram apresentados ao Prefeito – também pela Superintendência da Polícia Federal e Comando da Polícia Militar – quando um caso suspeito surgiu no último dia primeiro de abril e que mostrou a ausência de protocolos preventivos ou de atendimentos concretos por parte do Município, tais como:

• Dificuldades em contatar com agentes de saúde, não havendo equipes de prontidão;
• Ausência de ambulância destinada para o transporte de pacientes com sintomas do novo coronavírus, com motorista e equipe paramédica de sobreaviso;
• Desconhecimento de qual a Unidade de Saúde está preparada para acolhimento dos pacientes.

O Ministério Público, diante das falhas verificadas, levantou ainda outras questões:

• Aglomeração de pessoas em frente à agência do Banco do Brasil (denunciada pelo próprio Gerente)  e de outras instituições financeiras;
• Que ações as secretarias de Saúde e Assistência Social estão tomando preventivamente com as pessoas em vulnerabilidade social;
• Se há uma equipe técnica preparada para orientar a população nos ambientes públicos e de aglomeração de pessoas;
• Se há equipes de fiscalização no município para garantir a não aglomeração de pessoas e de fechamento de atividades com limitação de horário diante da pandemia;
• Se há distribuição de material informativo, seja físico ou virtual (videos, imagens,etc) para a população;
• Se há distribuição de EPI’s para a população, para as que estão em vulnerabilidade social e as que estão no grupo de risco;
• Se há canal exclusivo de atendimento à população acerca da COVID-19;
• Se há estrutura de triagem presencial de pessoas sob suspeita de terem sido contaminadas.

O Ministério Público concedeu prazo de 24 horas para a manifestação do Prefeito Alcino Barcelos.

Uma coisa é certa. Não adianta a iniciativa privada tomar todas as precauções para evitar a contaminação e a transmissão do COVID-19, se o Poder Público não seguir na mesma direção.

Dinheiro não falta. Há mais de R$ 22 milhões na conta da Prefeitura. Informação Oficial.