Por Redação
Uma Ação popular foi protocolada no último dia 16 de julho no Fórum da Comarca de Vila Bela da SS Trindade contra o atual prefeito Dr. André Bringsken e também contra o Hospital Evangélico daquele município.
A Ação foi impetrada pelo ex-prefeito Wagner Vicente da Silveira alegando que o atual gestor estaria acumulando cargos públicos de forma indevida pois “é médico, trabalha na referida Entidade Filantrópica e recebe remuneração por ambos os trabalhos, o que fere de forma contundente princípios norteadores da administração pública”.
Segundo consta na inicial, “deve haver compatibilidade de horários para não causar prejuízos às atribuições do mandato e a prestação de serviços médicos só é permitida em empresas que não são contratadas pelo poder público”.
O agravante, neste caso é que a Prefeitura, através do gestor municipal celebrou vários contratos – alguns aditivados - com o Hospital onde o Prefeito também exerce a medicina e é remunerado por ambos os cargos o que, segundo a denúncia, é vedado pela Constituição Federal.
Os contratos entre Prefeitura e Hospital são de serviços de pronto atendimento 24 horas, procedimentos cirúrgicos e para complementação da tabela SUS. Alguns foram aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo próprio Prefeito.
O que pede a Ação Popular
A Ação requer o afastamento do Dr. André Bringsken do cargo de prefeito até o final do processo, proibição da acumulação de cargos, suspensão de todos os pagamentos de remuneração e encargos que percebe em razão do cargo, bem como a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos de forma indevida.
Pede também a apresentação de documentos por parte do Hospital Evangélico.
