Por Redação
A juíza da 25ª Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda (443 Km de Cuiabá), Djéssica Giseli Küntzer, negou o pedido de parcelamento de uma condenação imposta ao prefeito do município, Jakson Bassi (PL). Ele foi sentenciado ao pagamento de R$ 45,3 mil por abuso de poder político e econômico, utilizando a máquina pública para “turbinar” sua candidatura em 2024 - que já contava com o apoio de seu antecessor, o ex-prefeito Alcino Barcelos (PL).
Em decisão publicada nesta segunda-feira (18), a juíza eleitoral admitiu a possibilidade de “pagamento em prestações” de condenações eleitorais - benefício solicitado pelo prefeito, que se dispôs a pagar em 60 meses parcelas de R$ 762 cada. Ocorre que o prefeito de Pontes e Lacerda, segundo a decisão, não apresentou em seu pedido o valor atualizado da dívida, nem o comprovante de pagamento da primeira prestação, como exige a legislação eleitoral para conferir o benefício.
A juíza da 25ª Zona Eleitoral também lembrou que Jakson Bassi recebe um salário de R$ 28,2 mil. “Extrai-se do Portal da Transparência do Município de Pontes e Lacerda que a sua remuneração como Prefeito Municipal é de R$ 28.250,81. Embora a Lei preveja a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, como requerido, é certo que não se trata de um direito subjetivo. Entendo que o deferimento do parcelamento em 60 parcelas resultaria em perda da capacidade punitiva e inibidora de práticas irregulares atinentes à sanção eleitoral”, avaliou a juíza eleitoral.
Segundo a denúncia, vídeos postados no Instagram do então candidato a prefeito de Pontes e Lacerda “foram gravados durante o exercício da função e possuem características de vídeos institucionais, pois foram postados com o brasão da Prefeitura Municipal, alguns deles dentro do próprio gabinete do candidato”. Antes de disputar a eleição, Bassi era chefe de gabinete do ex-prefeito Alcino Barcelos, que o apoiou no pleito.
O conteúdo dos vídeos apresentava obras públicas da prefeitura de Pontes e Lacerda e eram associadas ao então candidato. Jakson Bassi venceu a eleição com 16.634 votos (71,17%) enquanto Dito Braga (União) foi a escolha de 6.544 eleitores, alcançando 28%.
