Por Redação
Tv Centro Oeste
Após o acordo celebrado em 10 de março de 2023 entre o Governo do Estado, deputado Valmir Moretto e alguns prefeitos dos municípios que são atendidos pelo Hospital, apenas Pontes e Lacerda não cumpriu.
O Governo de Mato Grosso até mesmo já pagou o que prometeu. Deputado Moretto já garantiu emenda parlamentar de R$ 1,3 milhão para os municípios da região honrarem o compromisso feito para aumentar o valor de repasse para a Santa Casa.
O município de Pontes e Lacerda - que naturalmente seria o mais interessado em solucionar logo a questão - ainda insiste em exigências não financeiras que nada tem a ver com a relação comercial entre a Prefeitura e a Solben.
Numa clara tentativa de intromissão do Poder Público na iniciativa privada, em reunião conjunta com o Ministério Público ocorrida em primeiro de junho último, o prefeito Alcino Barcelos condicionou o cumprimento do acordo de elevar o valor de repasse ao Hospital, a que a Solben providencie no prazo de dez dias:
- Altere estatuto para aumentar o número de entidades que compõem a entidade,
- Cisão entre o papel do Conselho de Administração e a Assembleia Geral:
- Rever cláusulas que limitam a autonomia da Diretoria Executiva;
- Divulgação às entidades municipais sobre a possibilidade de integração à Solben;
- Presença esporádica de um controlador interno para fiscalizar os recursos públicos recebidos pela Solben;
- criação e investimento no sistema de gestão de compras.
Segundo as exigências, somente após feitas as alterações internas na entidade privada, o prefeito se compromete a encaminhar projeto à Câmara que aumente o repasse do município.
Pelo que se pode concluir, enquanto as determinações não forem cumpridas, Alcino Barcelos vai continuar pagando pelo serviço de Pronto Atendimento apenas o valor de R$ 312 mil, quando sabe que tem que repassar R$ 535 mil mensais.
No mês passado o Poder Público não quis repassar o valor direto ao Hospital - que vem pagando há quase dois anos sem reajuste, preferindo depositar o valor em Juízo, obrigando a Santa Casa a se valer de advogado para pedir a liberação e atrasando, ainda mais, o pagamento a fornecedores e funcionários.
Por celebrar o acordo e não cumprir, em apenas dois meses o Município de Pontes e Lacerda lucrou, deixando de repassar R$ 446 mil ao Hospital, valor correspondente a uma folha de pagamento dos funcionários, sem contar com o recolhimento do FGTS que não é feito há anos.
