Por Jaconias Neto
Seis deputados federais por Mato Grosso votaram a favor do Projeto de Lei 3976/20 que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram, por 267 votos a 85, a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos.
De Mato Grosso, votaram a favor os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Emanuelzinho (MDB), Juarez Costa (MDB) e Gisela Simona (União). Os parlamentares Nelson Barbudo (PL) e Abilio Brunini (PL) não estavam presentes.
Conforme o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
O texto prevê que essa castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.
No cadastro público de condenados, serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
A proposta seguirá para votação no Senado.
