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COMBATE AO CRIME: Transporte ilegal de combustível: PRF apreende 300 litros em Pontes e Lacerda
Na noite desta segunda-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 300 litros de combustível que estavam sendo transportados ilegalmente no município de Pontes e Lacerda.Por volta das 22h , uma equipe da PRF realizava policiamento no km 1 da BR 174, quando avistou uma caminhonete carregando vários tambores na caçamba do veículo. Durante a abordagem, o condutor, um homem de 41 anos, informou que o conteúdo dos tambores era combustível, sendo 100 litros de óleo diesel (S500) e 200 litros de gasolina. Os seis tambores na caçamba tinham capacidade para 50...
Começa a valer redução de impostos de energia, combustível e gás em MT
A partir deste sábado, 1º de janeiro de 2022, entra em vigor o maior pacote de redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país realizado pelo Governo de Mato Grosso sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial, a gasolina e o diesel. Isso porque passa a valer hoje a Lei Complementar nº 708, sancionada pelo governador Mauro Mendes, em dezembro. A medida deverá impactar diretamente no bolso do cidadão, resultado de uma desoneração de R$ 1,2 bilhão por parte do Governo do Estado, aliviando o...
Começa nesta segunda o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020
Começou nesta segunda-feira (02/03), às 8h, a temporada de entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019). O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril, mas os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no...
Começa nesta terça-feira aplicação de multas para empresas que descumprirem a lei do uso obrigatório de máscaras
O não uso de máscaras nos comércios vai acarretar em multa de R$ 80 aos comerciantes que permitirem a entrada de clientes e funcionários sem o equipamento de proteção. A penalidade começa a ser aplicada nesta terça-feira (5), em todo o estado. A medida visa prevenir a disseminação do novo coronavírus. O uso de máscaras em todo o estado já é obrigatório desde o dia 22 de abril. Os estabelecimentos públicos ou privados serão responsáveis por fornecer as máscaras aos funcionários e colaboradores. Também devem afixar na porta de entrada um aviso...
Começa neste sábado (23) o mutirão do INSS em Pontes e Lacerda. Confira o Cronograma
Começa neste sábado, dia 23, o aguardado Mutirão do INSS em Pontes e Lacerda, voltado para o atendimento de quem precisa passar por perícia médica. Abrangendo não apenas a cidade sede, mas também toda a região circunvizinha, o evento é uma oportunidade para aqueles que dependem dos serviços previdenciários de Cuiabá, Cáceres, ou em Vilhena (RO). O Mutirão do INSS terá início às 7 horas da manhã e se estenderá até às 17 horas, visando atender às necessidades da comunidade de forma abrangente e eficaz. A ação será realizada na agência do INSS...
Começa período de campanhas eleitorais e candidatos já podem pedir votos
A partir desta terça-feira (16) está permitida a propaganda eleitoral de candidatas e candidatos às Eleições 2022, inclusive na internet. Os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As eleições ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em eventual segundo do turno. Confira, a seguir, os prazos específicos da propaganda eleitoral que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem estar atentos e respeitar....
Começam aparecer testemunhas do homicídio na Vila Olímpica
Pelo menos duas testemunhas já apareceram sobre o homicídio ocorrido em Pontes e Lacerda, onde o corpo da vítima foi enterrado de cabeça para baixo ao lado de uma construção da Vila Olímpica. Encontrado na manhã de hoje (19). A informações preliminar de testemunhas, é que a vítima seria o guarda, um idoso de aproximadamente 76 anos. Identificação ainda não confirmada pela Politec. Conforme o relatou de uma testemunha, uma briga terminou no assassinato. Até o momento não há informação repassadas pelas autoridades policiais. A Politec já esteve na cena do crime por pelo...
Comerciante é roubado e ainda apanha de ladrão no centro de Pontes e Lacerda
Um homem que tentava roubar objetos de um bar no centro de Pontes e Lacerda foi preso na tarde desta terça-feira (27/07). O suspeito entrou no estabelecimento, pegou os produtos e ainda agrediu o proprietário. O bar fica localizado na rua Ceará, em frente ao Sistema Nacional de Emprego em Pontes e Lacerda. De acordo com a vítima, o agressor entrou e pegou uma cartela contendo 04 isqueiros e saiu sem dar satisfação. O comerciante questionou a ação do suspeito e foi agredido no braço e na cabeça. A Polícia Militar foi...
Comerciante Wilson Ramão é mais uma vítima do Covid-19
O comerciante Wilson Ramão, o “Wilson do Bar do Ponto”, localizado na Avenida Marechal Rondon quase esquina com a Rua Vera Lúcia, não resistiu às complicações decorrentes do Coronavírus, e faleceu hoje, em hospital de Cuiabá. Tradicional em Pontes e Lacerda, Wilson era conhecido pela qualidade dos salgados que comercializava há trinta anos embora, segundo informações, tenha vendido o ponto comercial há alguns meses. Com a esposa, Dona Maria, tinha orgulho dos filhos, os advogados Dr. Ramão Júnior e Warley e o ex-vereador Hebinho. Várias mensagens e comentários nas redes sociais estão...
Comerciantes de Pontes e Lacerda estão agindo na prevenção contra coronavírus. O mesmo se exige do Poder Público e Vereadores
O comércio de Pontes está plenamente consciente e está fazendo o dever de casa, quando se fala em medidas de prevenção ao novo coronavírus. Os empresários estão oferecendo álcool em gel, alternativa de higienização com água e sabão, mantendo o distanciamento de 1,5 metro entre funcionário e clientes e, por último, estão se mobilizando para usarem máscara, atendendo recomendação do governador Mauro Mendes. Até mesmo os vendedores de lanches nas praças de Pontes e Lacerda mudaram a forma de venda, optando pelo delivery para manter o afastamento mínimo com o cliente e...
Comércio de Jauru reabrirá em novo horário a partir de segunda-feira
O Poder Executivo municipal, comerciantes e outros seguimentos da cidade de Jauru reuniram na manhã deste sábado (28/03), para discutir estratégias no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Durante a reunião, o prefeito Pedro Ferreira de Souza, explanou sobre os últimos acontecimentos em virtude da pandemia, explicando sobre a criação do Comitê de Enfrentamento a doença e a publicação de decreto municipal de acordo com medidas tomadas pelo Governo do Estado e Federal. Ferreira explicou, que diante da situação vêm sofrendo pressões para modificação do decreto, o qual recomenda fechamento dos comércios da...
Comércio de Pontes e Lacerda é liberado a partir de hoje
A Prefeitura Municipal anunciou na manhã desta quarta-feira (01/04), o restabelecimento do funcionamento dos comércios diurnos em Pontes e Lacerda. De acordo com informações, após uma reunião com o Ministério Público ficou definido que os estabelecimentos poderão voltar a funcionar em horário normal, entretanto, deverão intensificar as medidas de prevenção do coronavírus, disponibilizando para os empregados e clientes em compras EPIs e materiais de higiene. Será realizado um trabalho de fiscalização nos comércios para verificar se a ordem está sendo cumprida. As exceções serão mantidas aos ramos de fornecimento de alimentação, como restaurantes,...
Comércio de portas fechadas: empresários apoiam paralisação, em PL
Mais de 80 empresas em Pontes e Lacerda decidiram por fechar as portas hoje (07) em apoio ao movimento de paralisação que ocorre em todo país. Os grandes supermercados da cidade e outros vários setores estarão sem atendimento ao público nesta segunda-feira. Empresários seguem apoiando a manifestação que ocorre desde a última segunda-feira (31) em frente ao posto Tuiuiú, na BR 174, sentido à Cáceres. Na sexta-feira, os apoiadores de Bolsonaro fizeram uma carreata pela cidade, fazendo menção a fraudes, intervenção federal ,“o Brasil não será uma Venezuela, “nossa bandeira nunca será vermelha”. Em...
Comissão aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta ultima quarta-feira (21/05) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promove uma ampla reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. O texto aprovado, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República, amplia os mandatos para todos os cargos eletivos para cinco anos, e estabelece, a partir de 2034, a unificação das eleições municipais e gerais em uma única data.A aprovação na CCJ se deu de forma simbólica, com amplo...
Comissão aprova projeto com medidas para ajudar mulheres vítimas de violência a retornarem ao trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.Uma das medidas altera a Lei Maria da Penha para determinar que o juiz ou a autoridade policial solicite, por prazo certo, a inclusão de mulheres nessa situação no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.Uma vez inscritas, as mulheres que desejarem serão encaminhadas para cursos de capacitação e técnicos dos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senar,...
Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não.A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor...
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte aprova por unanimidade projeto de lei que altera a Lei de Faixas de Domínio em Mato Grosso
A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou essa semana (18) a 1ª Sessão Extraordinária, na qual foram votados 22 projetos, com destaque para o Projeto de Lei nº 563/2023, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 22/2023). O referido projeto propõe alterações e acréscimos à Lei nº 11.970/2022, que trata da delimitação, ordenamento e uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências. O parecer do relator pela aprovação do...
Comissão de Orçamento e Finanças questiona a legalidade e o valor da nova taxa criada pelo Executivo Municipal para regularização de imóveis, em PL
De acordo com a comissão, o decreto é um instrumento de regulamentação do que já existe, ou seja, a criação de uma lei complementar que estabeleça a taxa de regulamentação. A Prefeitura, entretanto, utilizou o decreto para criar um tributo novo, o que, segundo a comissão, é proibido de acordo com a Constituição Federal.