Com encerramento da vigência da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para formalização das contratações públicas, o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal promoveu a 1ª Maratona Jurídica Nascentes do Pantanal para a capacitação de servidores e gestores municipais na operacionalização da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A nova Lei n.º 14.133/2021 entrará em vigor no dia 1º de abril deste ano e com objetivo de capacitar os profissionais da área, o Consórcio Nascentes do Pantanal realizou nos dia 14 e 15 de março, no auditório da...

Na quinta-feira (25.02) ocorreu reunião entre os prefeitos dos consórcios intermunicipais Vale do Guaporé e Complexo Nascente do Pantanal. A medida tem como objetivo aumentar e melhorar os serviços prestados à população por meio de ações conjuntas entre os municípios. De acordo com Celso Banazeski, secretário adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, na reunião foi possível observar a organização entre os consórcios, o que acaba sendo positivo para o rendimento das atividades. “Muito importante, pois tem muitos programas que acabam sendo possíveis apenas via consórcios....

Após inúmeras cobranças realizadas ao Executivo Municipal, a obra de construção da ponte de concreto no córrego Marechal Rondon da avenida José Martins Monteiro foi iniciada nesta segunda-feira (05/10). Devido às condições em que a ponte estava, o local foi interditado há alguns meses. Tal situação gerou transtornos aos moradores do bairro Vila Guaporé. Os residentes esperam ansiosamente pela conclusão e entrega da obra para que possam trafegar pelo local. Ainda não há informações sobre o prazo de conclusão e entrega e nem do valor da obra.

O deputado Valmir Moretto reafirmou seu posicionamento sobre a construção do Hospital Regional em Pontes e Lacerda, nesta quarta-feira (10). Ele assegurou que o projeto está nas mãos do governador. Em entrevista coletiva realizada em Vale de São Domingos, ele mencionou que participou de uma reunião com o governo para saber o avanço do projeto. A informação é que o governador Mauro Mendes já pré-selecionou pelo menos três opções de terrenos na cidade. A próxima etapa consiste no estudo de viabilidade pela Secretaria de Saúde para determinar qual dos três locais é...

Uma moradora de Pontes e Lacerda, foi desapropriada de uma casa construída em cima de uma via pública, na avenida Paraná. A ação ocorreu após a prefeitura notificar a moradora sobre a irregularidade da construção, que havia sido erguida há cerca de 10 anos. Para garantir o amparo à moradora, a prefeitura irá oferecer o benefício do aluguel social por pelo menos um ano.De acordo com as informações apuradas, a mulher adquiriu o terreno de outra pessoa e construiu algumas peças. Apesar de estar situada em uma área irregular, ela...

Com a proximidade da Páscoa, o comércio registra aumento na procura por chocolates, ovos de páscoa e pescados, especialmente durante a Semana Santa. Para auxiliar os consumidores na comparação de valores, o programa Nota MT disponibiliza o serviço Menor Preço, que pode ser acessado pelo site ou aplicativo.A ferramenta permite a consulta de preços praticados em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. Para realizar a busca, é necessário digitar o nome do produto ou escanear o código de barras no aplicativo. O sistema apresenta os valores com base nas informações das...

Com a determinação do Ministério da Justiça de suspender as atividades de telemarketing abusivo em todo o país, o cidadão ganhou também um canal direto para denunciar as empresas que insistirem com a prática. Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços. As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas...

A conta de luz deve aumentar 15%, pelo menos, a partir de julho, com o reajuste de mais de 60% da bandeira vermelha 2. Esse é o nível mais alto do sistema de tarifa adicional de energia, acionado quando o Brasil está em períodos de baixa chuva. As informações são do jornal O Globo, que ouviu fontes a par do assunto. A elevação acontece diante da pior crise hídrica na região das hidrelétricas dos últimos 91 anos. A maior parte da eletricidade no paísl vem das hidrelétricas, que usam água. Para...

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (28) que em junho começará a vigor a bandeira tarifária vermelha, patamar 2. Isso significa que a conte de luz ficará mais cara, com custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh consumidos. Segundo a agência, o motivo para a medida são os baixos níveis dos reservatórios por causa da falta de chuva. Neste ano, será a primeira vez que a bandeira vermelha 2 será acionada. Em maio, vigorou a bandeira vermelha 1, que aplica cobrança adicional de R$ 4,16 para...

A Justiça Eleitoral emitiu relatório sobre a prestação de contas da campanha eleitoral do prefeito re-eleito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, e apontou várias inconsistências  e/ou impropriedades relativas à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020. A principal delas é o valor da doação de “recursos próprios para a campanha que supera em R$ 53.764,48 o limite previsto no art. 27, §1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Alcino Barcelos fez doação de R$ 65.500,00 e seu vice, Wilson Moreira R$ 47.200,00,totalizando R$ 112.700,00 segundo a Justiça...

Em razão das dificuldades decorrentes da pandemia do Covid-19, os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 01 março de 2020 não precisam regularizar o documento de imediato. Isto porque continua suspenso, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização dessas CNHs, conforme a resolução nº 830/2021, de 12 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, o cidadão que se enquadra nessa situação pode circular com a CNH normalmente. Se for abordado em uma barreira de fiscalização, o agente da autoridade de...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) e a concessionária Águas Pontes e Lacerda, visando garantir qualidade à prestação do serviço de abastecimento de água. O MPMT requereu, em caráter liminar, que o Município rescinda no prazo de 30 dias o contrato de concessão do serviço de tratamento e fornecimento de água firmado com a Águas Pontes e Lacerda em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária, bem como que assuma a...

Durante operação do GEFRON no município de Porto Esperidião , foi abordado um caminhão com uma fundada suspeita dos militares. Segundo o boletim de ocorrências,  após as buscas veicular foi localizado 2.700 caixas da cerveja Skol palito 266 ml.  Indagado ao condutor sobre o destino do produto, ele relatou à equipe policial que iria levar as cervejas até o município de San Vicente/Bolívia. Foi solicitado ao condutor que apresentasse a nota fiscal do produto, contudo foram apresentadas duas notas fiscais com endereço no município de Cáceres – MT. Diante das irregularidades de documentação...

Fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) flagraram o ingresso de boiada oriunda da Bolívia em território mato-grossense, durante fiscalização na região de fronteira. Por meio de drone, eles viram a boiada de 126 cabeças seguindo a pé até a propriedade rural. O caso ocorreu na quarta-feira (15). Com a presença da Polícia Militar e policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), as equipes do Indea foram até a fazenda onde foram encontrados os 126 animais contrabandeados, que foram imediatamente submetidos ao sacrifício sanitário por falta...

Postos de atendimento dos Detrans por todo o país estão fechados pela pandemia do coronavírus. Com isso, serviços como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, estão suspensos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou motoristas dirijam com a CNH vencida. Mas a liberação só vale nos casos em que o documento expirou a partir do 19 de fevereiro. Superintendente Adjunta da PRF, Aiara Alves afirmou que veículos anteriores a essa data serão cobrados a regularização. “Se as pessoas quiserem ir lá no site do Detran tirar as guias e fazer...

Um homem foi preso e um veículo foi recuperado nesta quarta-feira (18/11), em Porto Esperidião. O fato foi realizado durante a Operação Hórus Vigia em continuidade à força tarefa do Gefron e Defron no combate aos crimes de roubos de veículos de fronteira do Brasil com a Bolívia. Durante patrulhamento foi uma Toyota Hilux de cor prata, ao perguntar sobre origem do veículo, o condutor informou que foi contratado para levar o carro a Bolívia. Foi feita a checagem via Base GEFRON e foi constatado que o veículo tinha acabado de ser...

A falta de sensibilidade do Executivo Municipal em reconhecer que o Hospital Vale do Guaporé cumpriu a missão humanitária de atender os pacientes com Covid-19 e que, como decorrência natural, teve aumentada exponencialmente as despesas com medicamentos e exames de imagens e laboratoriais – até as capivaras do rio Guaporé sabem disso – revelou mais uma irregularidade na relação entre as duas instituições, que é a falta de contratualização dos serviços. O último aditivo ao contrato original entre a Prefeitura e o Hospital venceu em 31.12.2019. O novo instrumento prorrogando o...

Em tempos de isolamento social como medida para conter a propagação do novo coronavirus, uma das principais preocupações é o controle das finanças. Mas como manter as finanças em dia sabendo que o acesso a agência física está limitado? O cenário atual, mesmo que desafiador, tem ajudado instituições financeiras a impulsionar seus canais digitais e estimulado a população a usar cada vez mais aplicativos e o Internet Banking como alternativas. Neste momento em que a recomendação dos órgãos de saúde é evitar sair de casa, muita gente que ainda não tinha...