Por Jaconias Neto
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) determinou, por decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, na tarde desta quinta feira, (24/04) , a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para realizar o bloqueio de R$ 78.502,39 (setenta e oito mil, quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos) das contas bancárias do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), subsede do município de Jauru.
A ação judicial teve origem após os professores da Rede Municipal de Ensino paralisarem as atividades , por quatro dias, nas salas de aula no mês de março do ano de 2022. A paralisação ocorreu com o objetivo de intensificar o diálogo com o prefeito Valdeci José de Souza, popular Passarinho (União Brasil), visando obter o reajuste de 33,24% do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O prefeito chegou a apresentar uma proposta aos educadores, propondo 2% a mais na Revisão Geral Anual (RGA), que foi reajustada em 10,16% no ano de 2022. O percentual restante, dos 33,24% estabelecidos em lei, voltaria a ser negociado no mês de maio. Contudo, os educadores recusaram a proposta e decidiram manter a greve.
O desembargador entendeu que a greve é ilegal, uma vez que ainda havia negociações em andamento entre as partes. No entanto, o SintepMT optou pela paralisação das atividades por tempo indeterminado. Conforme o despacho, o Sintep-MT não atendeu aos requisitos dos artigos 3º, 9º, 11 e 13 da Lei de Greve, resultando na ilegalidade da greve dos professores municipais.
A imprensa procurou a presidente do Sintep-MT, subsede de Jauru, Eurides Souza Ramos, relatou que.
"A greve foi uma resposta ao não atendimento de nossas reivindicações. Mesmo cientes de que a Justiça dificilmente reconhece a legalidade dos movimentos dos trabalhadores, decidimos coletivamente manter a paralisação. A Justiça aplicou a multa como forma de nos pressionar a retornar. A multa já foi paga e nós seguimos firmes na luta por valorização profissional e educação pública de qualidade". Destacou a presidente.
