A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência Estadual foi aprovada em segunda votação por 16 votos a 8, na tarde desta quarta-feira (12). Contudo, as emendas ao projeto ainda precisam ser avaliadas pelos deputados.
Dentre as principais mudanças ocasionados pela aprovação da PEC nº 06/2020 está o aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e de mulheres. A proposta também prevê que a aposentadoria incidirá sobre a média dos salários dos servidores.
Atualmente, homens e mulheres se aposentam com 60 e 55 anos, respectivamente, em caso de 35 anos de contribuição. Com a mudança, a proposta quer firmar como idade mínima para homens os 65 anos e para mulheres os 62 anos, sendo 25 anos de contribuição.
Polêmica, a PEC também tem causado discordância quanto à regra de transição, que hoje computa 100% do tempo de pedágio faltante para aposentadoria. Dessa forma, um servidor com 50 anos, pela regra atual, se aposentaria com 70 anos. Contudo, os servidores querem reduzir o valor para 50%, o que proporcionaria uma aposentadoria aos 65 anos.
Confira os votos
