O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 5ª Promotoria Criminal de Sinop, denunciou um professor por suposta participação em uma organização criminosa atuante dentro do ambiente escolar. Conforme as investigações, o educador teria exercido papel de liderança no grupo, utilizado arma de fogo para facilitar ações ilícitas e recrutado adolescentes para atividades criminosas, incluindo o tráfico de drogas.Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o denunciado integrou e promoveu uma facção criminosa voltada à prática de crimes violentos. À época dos fatos, ele era...

Com objetivo de facilitar o acesso do cidadão e dar agilidade no atendimento, o Ministério Público da Comarca de Jauru através do promotor de justiça Daniel Luiz dos Santos disponibilizou o número de telefone (65) 9 9359-9505 para denúncias via WhatsApp de descumprimento das normas sanitárias de combate à COVID-19. Um funcionário da própria promotoria está recebendo as denúncias e encaminhando para o promotor para que sejam tomadas as devidas providências. No comunicado oficial do MP, traz o alerta a população de Figueirópolis D’ Oeste e Jauru para fazerem qualquer tipo...

O Ministério Público Eleitoral encaminhou recomendação aos diretórios partidários e federações partidárias, em Mato Grosso, para que se atentem quanto aos procedimentos e atos preparatórios ao protocolo do Requerimento de Registro de Candidatura. A ênfase é para que todos consultem a situação atual dos respectivos candidatos aos cargos de governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual para as Eleições 2022. Um check-list também foi encaminhado, junto a recomendação, para facilitar o entendimento do que precisa ser consultado, como a situação perante a Justiça Federal, seja a quitação...

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, para exigir providências diante dos graves transtornos enfrentados pelos moradores do bairro Santa Cruz II, causados por alagamentos recorrentes em razão de problemas no escoamento de águas pluviais. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que o poder público adote medidas urgentes de infraestrutura, assistência social e saúde, com o objetivo de mitigar os danos materiais e os riscos à saúde pública. Conforme a promotora...

Uma recomendação conjunta expedida por Promotorias de Justiça da Região Oeste notificou 12 prefeituras que integram o consórcio “Complexo Nascentes do Pantanal” para que imediatamente decretem quarentena coletiva obrigatória no território dos municípios, suspendam atividade de lazer e celebrações religiosas, mantenham em funcionamento apenas serviços públicos e atividades essenciais e restrinjam atividades no ramo da alimentação apenas aos serviços de delivery ou take away (com a proibição de consumo no local). A notificação foi encaminhada na segunda-feira (06/07), com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam. Foram notificadas as Prefeituras de Araputanga,...

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso entrou com recurso pedindo para aumentar a pena de 16 anos imposta ao réu José Augusto Ludwinski dos Santos, condenado por homicídio qualificado por ter jogado gasolina e ateado fogo no corpo do jovem Jean Alexandre dos Santos, 17 anos, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo. José Augusto e a vítima mantinham um relacionamento homoafetivo e, naquela noite, após o adolescente se recusar a manter relação sexual, o condenado o atacou com um galão de gasolina e ateou fogo em seu corpo. Jean teve...

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MPE) recebeu, até a tarde desta segunda-feira (21), mais de 30 denúncias contra o concurso da segurança pública em Mato Grosso, realizado no domingo (20). Ausência de detectores de metal, celular vibrando em sala de aula e selfs (autofotografia) realizadas no local das provas estão entre as irregularidades apontadas e que serão analisadas por meio do Núcleo de Promotorias da Cidadania. Um grupo de candidatos já se organiza para ingressar com pedido de cancelamento do certame realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso...

A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município requerendo, liminarmente, a suspensão imediata da 21ª Festa do Peão e da 27ª Feira da Amizade – “Expojauru”, que será realizada de 16 a 20 de novembro. O Ministério Público requereu ainda que seja determinada a devolução aos cofres públicos dos valores eventualmente pagos em decorrência das referidas contratações, bem como que o Município se abstenha de realizar, promover ou captar recursos públicos estaduais ou federais para novas festas e shows. Conforme a...

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou um inquérito que apurava suposta improbidade administrativa no pagamento de salários maiores a médicos do que a remuneração do prefeito em Lucas do Rio Verde. Para o MPE, é justificado que a prefeitura pague mais aos médicos em razão da dificuldade de contratação desses profissionais, entre outros fatores.A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, sob Miguel Vaz (União Brasil), lançou o concurso público em 2022 para contratar "Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade com ênfase a preceptoria Médica". O salário base era...

A Promotoria de Justiça de Jauru instaurou um inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo servidor S.R.S., fiscal sanitário da prefeitura de Jauru. Segundo a portaria 001/2020, assinada pelo promotor Daniel Luiz dos Santos, o servidor esteve em desvio como assistente administrativo e, posteriormente, na função de gestor de previdência, conforme portaria da prefeitura  de outubro de 2018. De acordo com o Ministério Público, durante o desvio de função por aproximadamente nove meses S. R. S. recebeu o adicional por insalubridade referente ao cargo de fiscal sanitário....

O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando duas normas municipais de Pontes e Lacerda que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A leis 2.043/22 e 2.415/23, conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram editadas após as eleições ocorridas em outubro de 2022 e ambas tiveram efeito a partir do início de 2023, dentro da atual legislatura (2021/2024).O MPMT sustenta que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser fixada sob...

O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado de perto e ininterruptamente, desde o dia 30 de outubro, todas as manifestações que vem ocorrendo em Mato Grosso, assim como todas as ações realizadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal, promovendo, inclusive, a necessária articulação com as autoridades sediadas em Brasília por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse contexto, a chefia da instituição, sem adentrar na classificação jurídico-penal dos atos praticados, que ficará a cargo da procuradora da República responsável pelos procedimentos pertinentes, classifica...

Eles foram alvos da Operação Dois Fatores, deflagrada em dezembro de 2020 pela Polícia Federal

Conselho do Ministério Público Federal (MPF) negou o arquivamento do inquérito civil que apura possíveis irregularidades em barragens de rejeito de mineração instaladas em Mato Grosso. Ao todo, são 7 barragens na mira da Justiça.  De acordo com a portaria, entre as investigadas está a Mineradora Casa de Pedra, em Cuiabá. também são investigadas as barragens de Cava Central em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá), B1 e B5 no município de Nova Lacerda (546 a oeste da capital), Dique dos Finos em Vila Bela da Santíssima Trindade (521...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis contra cinco municípios de Mato Grosso para investigar o cumprimento de uma exigência básica da Lei do Fundeb: a existência de conta bancária única e específica para movimentar os recursos do fundo. As apurações atingem diretamente as administrações de Canarana, Jauru, Rio Branco, Carlinda e Nova Lacerda. A decisão foi publicada no diário oficial desta terça-feira(10.06).A medida busca garantir a correta aplicação dos valores repassados à educação básica pública, conforme determina a Lei nº 14.113/2020. Segundo a norma, os recursos do Fundeb...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que condene o Banco Bradesco e um de seus funcionários ao pagamento de R$ 350 mil, por negarem informações a uma investigação que apura irregularidades na gestão de recursos públicos no município de Ribeirão Cascalheira, a 547 km de Cuiabá (MT). De acordo com a ação civil pública (ACP), apresentada pelo MPF, a investigação requereu o extrato da conta da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira porque o município movimentou, no período de janeiro de 2017 a junho de 2018, mais de R$ 31,8 mi,...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. O órgão aponta que o certame foi lançado sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame. Para o MPF, a suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou projeto-piloto com a realização de concurso de estagiário na área de Direito totalmente virtual. A prova será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. A primeira experiência contemplará apenas as promotorias de Justiça que possuem vagas em aberto. Ao todo, serão13 vagas distribuídas entre oito promotorias de Justiça. De acordo com o presidente da Comissão do Concurso, promotor José Mariano de Almeida Neto, dependendo do resultado do projeto, outros certames serão lançados na sequência. “Essa é primeira experiência com um concurso 100%...