A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou o fechamento das portas do Judiciário no estado frente à alta nos casos da covid e do surto gripal. Por meio da portaria nº2/2022, assinada nesta sexta-feira (21), a presidente estabelece que, a partir de segunda-feira (24), a Corte suspenderá os atendimentos presenciais em Mato Grosso. A medida tem validade de uma semana, expirando na outra segunda-feira (31). Dessa forma, além do Palácio da Justiça, também ficam suspensos os atendimento presenciais nos Fóruns das Comarcas e em quaisquer...

Palácio da Justiça, os Fóruns das 79 comarcas do Estado e todas as dependências do serviço judicial estarão de portas fechadas no período de 15 a 28 de março de 2021, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 330/2021, editada nesta segunda-feira (15 de março) pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador...

O juiz eleitoral Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, negou o pedido de cassação contra o prefeito eleito de Figueirópolis D´Oeste , Ademir Felício, o 'Mirim' (Republicanos), e o seu vice, João Raposa (União Brasil). Eles foram acusados de realizar um evento com distribuição de comidas e bebidas para obtenção de votos, nas eleições de 2024. A decisão foi publicada na quinta-feira (30).O pedido de cassação foi solicitado pelos candidatos da oposição e derrotados nas urnas, Layr Mota (PSDB) e José Deorides (PSDB), alegando que...

O juiz Elmo Lamoia de Moraes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Vila Bela da Santíssima Trindade, determinou que o Estado de Mato Grosso garanta a uma criança o medicamento indicado ao controle de crises de epilepsia. Representando a criança, a mãe requereu o fornecimento de medicamento para o controle de frequentes crises de epilepsia, pois a família não tem condições financeiras de custear o tratamento. O magistrado embasou sua decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do artigo 196 da Constituição Federal, que considera como dever do...

A igreja católica Paróquia São José Operário de Quatro Marcos foi alvo de uma polêmica envolvendo política nesta quarta-feira (05). O fato gerou repercussão e até compartilhamentos de Fake News na Região Oeste. Um áudio circula nas redes sociais afirmando que a igreja foi fechada pelo Juiz Eleitoral da Comarca. Após o caso chegou até o site da Tv Centro Oeste, uma nota do Cartório eleitoral. “Diante das notícias veículadas em redes sociais nesta data, a 52ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (São José dos Quatro Marcos) esclarece...

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, reconsiderou de decisão, suspendeu a liminar dada por si no início do mês e liberou a produção agropecuária nas áreas dos vales do Araguaia e do Guaporé pelos próximos 120 dias. A decisão foi dada na manhã desta quarta-feira (18).Na decisão, Rodrigo aponta que a liminar, que suspendeu licenciamentos, obras e produção agropecuária nas chamadas áreas úmidas das duas regiões, se apresenta como uma medida excessiva."Dessa forma, a permanência dos efeitos da liminar, pelo menos por ora, tem potencial...

A Polícia Civil deflagrou uma operação, nesta terça-feira (29/04), para investigar suposto esquema de corrupção na Câmara Municipal de Cuiabá.Entre os alvos estão os vereadores Chico 2000 (PL) e o Sargento Joelson (PSB), que foram afastados do cargo por tempo indeterminado.As ordens de busca e apreensão e de afastamento foram determinadas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá.Por meio de nota, a Câmara Municipal informou que a Polícia buscou o controle de acesso ao órgão legislativo e imagens do período de agosto de 2023 a agosto...

A juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima, anulou o aumento salarial da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), do vice Luiz Landim (União), e dos vereadores do município em 42%, em votação relâmpago no final do ano passado. A magistral acatou os argumentos da ação popular, que apontava o desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe aumentos de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. O aumento foi concedido em votação relâmpago em 26 segundos no dia 16 de dezembro do...

Um integrante da facção, ao ser preso pela Polícia Militar, revelou que outros integrantes do CV haviam chegado à cidade com o objetivo e a missão de instalarem o poder paralelo e comandar o tráfico na região.

Restrição impedia hospital de receber emenda parlamentar de R$ 1,3 milhões do Deputado Valmir Moretto

O Senado poderá votar nesta quarta-feira um requerimento, que já tem assinaturas suficientes de mais de um terço dos senadores, para ouvir o Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sobre em que bases legais ele fundamenta os inquéritos que está conduzindo como relator. O autor do requerimento, Senador Eduardo Girão(Podemos, Ceará), argumenta que os inquéritos não obedeceram o devido processo legal, num caso em quem se considera vítima é também condutor dos inquéritos, autor da denúncia, julgador e executor de sentença. O Supremo, por 9 a 2, acaba de endossar...

Em acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta quarta-feira (3). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para...

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do procurador do Município de Rio Branco (a 366 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da cidade, e divulgada nesta segunda-feira (7).O afastamento ocorre no âmbito de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base nas investigações da Operação Corrupção Delivery, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2023. Apesar da medida, André continuará recebendo o...

Carentes receberam alimentos às vésperas do pleito

A juíza da 60ª Zona Eleitoral, Cláudia Anffe Nunes da Cunha, cassou o diploma do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), e de seu vice, Toninho Brolio (PSL), por uso da máquina pública e vinculação de propagandas irregular na campanha de 2020. A decisão ainda deixa os dois inelegíveis por 8 anos. No despacho, a magistrada acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral, que denunciou os gestores por cometer crimes eleitorais. “Assim, conforme bem argumentado pelo parecer do ilustre representante do Ministério Público, entendo ser cabível a aplicação...

A Justiça condenou o dono de uma borracharia e de uma boate, José Elggy Alves Silva, de 37 anos, por ser integrante de uma organização criminosa e envolvimento em tráfico de drogas e outros 5 integrantes da organização no município de Campo Novo do Parecis. A decisão dessa segunda-feira (13) é do juiz João Filho de Almeida Portela.Em 2018 quando ele foi preso pela polícia do município, José confessou os crimes e não demonstrou arrependimento, onde informou ainda que as vítimas imploravam pela vida antes de serem mortas.Além de José,...

Após desenvolver uma doença ocupacional pelos movimentos repetitivos durante coletas de amostras em uma mineradora da região de Pontes e Lacerda, um trabalhador garantiu na Justiça o custeio integral do tratamento médico por um ano. O resultado é fruto de um acordo firmado neste mês de junho e altera a sentença proferida em novembro de 2019.O trabalhador começou a sentir fortes dores na coluna quando teve que trabalhar de forma mais intensa para terminar a extração de fragmentos de rochas para liberar uma área para detonação. Os materiais precisavam ser...

Três policiais civis, foram condenados por envolvimento em garimpo ilegal de ouro na região de Pontes e Lacerda, na localidade denominada Serra do Caldeirão. O processo é oriundo da Operação Corrida do Ouro, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal.A sentença foi proferida pelo juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, e também determinou a perda dos cargos públicos exercidos pelos réus.Eles foram condenados pela prática do crime de usurpação de bem da União, previsto no artigo 2º da Lei nº 8.176/91. Inicialmente, as...