A Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MPE) recebeu, até a tarde desta segunda-feira (21), mais de 30 denúncias contra o concurso da segurança pública em Mato Grosso, realizado no domingo (20). Ausência de detectores de metal, celular vibrando em sala de aula e selfs (autofotografia) realizadas no local das provas estão entre as irregularidades apontadas e que serão analisadas por meio do Núcleo de Promotorias da Cidadania. Um grupo de candidatos já se organiza para ingressar com pedido de cancelamento do certame realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso...

A Promotoria de Justiça de Jauru (a 425km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município requerendo, liminarmente, a suspensão imediata da 21ª Festa do Peão e da 27ª Feira da Amizade – “Expojauru”, que será realizada de 16 a 20 de novembro. O Ministério Público requereu ainda que seja determinada a devolução aos cofres públicos dos valores eventualmente pagos em decorrência das referidas contratações, bem como que o Município se abstenha de realizar, promover ou captar recursos públicos estaduais ou federais para novas festas e shows. Conforme a...

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou um inquérito que apurava suposta improbidade administrativa no pagamento de salários maiores a médicos do que a remuneração do prefeito em Lucas do Rio Verde. Para o MPE, é justificado que a prefeitura pague mais aos médicos em razão da dificuldade de contratação desses profissionais, entre outros fatores.A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, sob Miguel Vaz (União Brasil), lançou o concurso público em 2022 para contratar "Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade com ênfase a preceptoria Médica". O salário base era...

A Promotoria de Justiça de Jauru instaurou um inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo servidor S.R.S., fiscal sanitário da prefeitura de Jauru. Segundo a portaria 001/2020, assinada pelo promotor Daniel Luiz dos Santos, o servidor esteve em desvio como assistente administrativo e, posteriormente, na função de gestor de previdência, conforme portaria da prefeitura  de outubro de 2018. De acordo com o Ministério Público, durante o desvio de função por aproximadamente nove meses S. R. S. recebeu o adicional por insalubridade referente ao cargo de fiscal sanitário....

O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando duas normas municipais de Pontes e Lacerda que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A leis 2.043/22 e 2.415/23, conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram editadas após as eleições ocorridas em outubro de 2022 e ambas tiveram efeito a partir do início de 2023, dentro da atual legislatura (2021/2024).O MPMT sustenta que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser fixada sob...

O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado de perto e ininterruptamente, desde o dia 30 de outubro, todas as manifestações que vem ocorrendo em Mato Grosso, assim como todas as ações realizadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal, promovendo, inclusive, a necessária articulação com as autoridades sediadas em Brasília por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse contexto, a chefia da instituição, sem adentrar na classificação jurídico-penal dos atos praticados, que ficará a cargo da procuradora da República responsável pelos procedimentos pertinentes, classifica...

Eles foram alvos da Operação Dois Fatores, deflagrada em dezembro de 2020 pela Polícia Federal

Conselho do Ministério Público Federal (MPF) negou o arquivamento do inquérito civil que apura possíveis irregularidades em barragens de rejeito de mineração instaladas em Mato Grosso. Ao todo, são 7 barragens na mira da Justiça.  De acordo com a portaria, entre as investigadas está a Mineradora Casa de Pedra, em Cuiabá. também são investigadas as barragens de Cava Central em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá), B1 e B5 no município de Nova Lacerda (546 a oeste da capital), Dique dos Finos em Vila Bela da Santíssima Trindade (521...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis contra cinco municípios de Mato Grosso para investigar o cumprimento de uma exigência básica da Lei do Fundeb: a existência de conta bancária única e específica para movimentar os recursos do fundo. As apurações atingem diretamente as administrações de Canarana, Jauru, Rio Branco, Carlinda e Nova Lacerda. A decisão foi publicada no diário oficial desta terça-feira(10.06).A medida busca garantir a correta aplicação dos valores repassados à educação básica pública, conforme determina a Lei nº 14.113/2020. Segundo a norma, os recursos do Fundeb...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que condene o Banco Bradesco e um de seus funcionários ao pagamento de R$ 350 mil, por negarem informações a uma investigação que apura irregularidades na gestão de recursos públicos no município de Ribeirão Cascalheira, a 547 km de Cuiabá (MT). De acordo com a ação civil pública (ACP), apresentada pelo MPF, a investigação requereu o extrato da conta da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira porque o município movimentou, no período de janeiro de 2017 a junho de 2018, mais de R$ 31,8 mi,...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou projeto-piloto com a realização de concurso de estagiário na área de Direito totalmente virtual. A prova será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. A primeira experiência contemplará apenas as promotorias de Justiça que possuem vagas em aberto. Ao todo, serão13 vagas distribuídas entre oito promotorias de Justiça. De acordo com o presidente da Comissão do Concurso, promotor José Mariano de Almeida Neto, dependendo do resultado do projeto, outros certames serão lançados na sequência. “Essa é primeira experiência com um concurso 100%...

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local...

Começaram as inscrições para o processo seletivo de estágio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O certame está sendo realizado para preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva (CR) na área de Comunicação Social/Jornalismo.Pré-inscrição. Os(as) estudantes interessados(as) em participar do processo seletivo deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição por meio deste formulário (disponível no site www.prt23.mpt.mp.br, clicando na aba “Informe-se” -> "Estagiários"), no período de 12h do dia 30.08.2024 (sexta-feira) até 23h do dia 29.09.2024, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse...

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promovem, nesta terça-feira (3), às 10h (horário local), no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, celebração de parceria voltada ao combate à violência contra a mulher e ao fomento da empregabilidade das vítimas de violência doméstica e familiar.No evento, o MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, passará a atuar em conjunto com a Coordenadoria de...

Um estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo aponta a abertura de 4.865 novas empresas abertas em 2021 em Mato Grosso. De acordo com o estudo, isso se justifica pela retomada da economia, caracterizada também pelo aumento do consumo. O segmento de mercados foi o que teve maior saldo positivo, com abertura de 1.427 estabelecimentos no período, o que representa 29,3% do total.   Em segundo lugar está o segmento de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com 825 aberturas (16,9%). Vestuário, calçados e acessórios fecharam em terceiro (12.7%), com 620...

Mato Grosso amanheceu nesta segunda-feira (21) com bloqueios de manifestantes em 7 cidades. Conforme as informações da Rota do Oeste e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesses locais, as pistas estão totalmente interditadas. Há ainda 6 bloqueios parciais ao longo das rodovias que cruzam as mesmas cidades. No parcial, apenas carros pequenos e ambulâncias estão passando. Os trechos totalmente bloqueados são na BR-174 em Cáceres e Comodoro, na BR-364 Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio, na BR-163 Lucas do Rio Verde e na BR-158 Água Boa. Em Nova Mutum,...

Apesar da queda na produtividade da cana-de-açúcar na safra 2024/2025, Mato Grosso segue em destaque nacional na produção de etanol, mantendo-se como o segundo maior produtor do país. O desempenho positivo é impulsionado pelo avanço do etanol de milho, que cresce ano após ano e já representa a maior parte da produção estadual do biocombustível.Conforme o 4° Levantamento da Safra 2024/25 de Cana-de-Açúcar, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área destinada à cana-de-açúcar aumentou 6,1% em Mato Grosso saltando de 194,1 mil hectares para 205,9 mil hectares. No entanto,...

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, admitiu na manhã desta quinta-feira (20), em entrevista à Rádio Capital FM, que Mato Grosso já vive a “terceira onda” da Covid-19. Segundo ele, o reflexo no sistema de saúde do Estado deve começar a aparecer em 15 dias. Gilberto explicou que o Estado já se prepara para enfrentar uma nova situação caótica como vivenciada em março de 2020 e 2021. “Acho que nós já estamos nela. Porque, o que é uma onda? É quando você tem um período de declínio substancial e depois o...