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Prefeito de Pontes e Lacerda usa a “caneta” para excluir representante de Igrejas no Conselho Municipal de Saúde e faz outras mudanças atropelando a legislação federal
O Prefeito de Pontes e Lacerda alterou de forma unilateral a composição do Conselho Municipal de Saúde através da Lei 2.162/2021, sem qualquer explicação para tal medida além do “uso de suas atribuições legais” e afrontando a legislação federal que rege a matéria. O Conselho não se reuniu para deliberar e sequer foram ouvidos os conselheiros. Não tem competência O Conselho Nacional de Saúde é o órgão que define as atribuições e competências dos Conselhos estaduais e municipais, através da Lei federal 8142/90, Lei Complementar 141/2012, Decreto 7.508 e Resolução 453, de...
Prefeito de Porto Esperidião pode perder cargo após irregularidades na contratação de transporte escolar
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou como uma ação de improbidade administrativa visando à condenação do prefeito do município de Porto Esperidião (a 406 km de Cuiabá), Martins Dias de Oliveira (MDB), por irregularidades na contratação de empresas de transporte escolar. Conforme a ação, foi instaurado inquérito civil para apurar uma denúncia formulada pelo cidadão Gerson Santini, o qual relatava diversas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Porto Esperidião. De acordo com a denúncia, em 2017 foi aberto um procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tinha como objetivo a contratação de empresas...
Prefeito de Salto do Céu “proíbe” população de beber cerveja
O prefeito Mauro Espíndola (SD), de Salto do Céu (234 km de Pontes e Lacerda), proibiu a população de consumir bebidas alcoólicas como uma nova medida para evitar um avanço da covid-19 na cidade. A proibição é válida para locais públicos e ao ar livre. O município tem 3,3 mil habitantes, 44 casos de covid e 2 mortes. Espíndola também proibiu pessoas com mais de 60 anos de frequentarem a igreja. As medidas foram tomadas após o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) mudar a classificação de risco de ‘baixo’ para...
Prefeito de Vale de São Domingos testa positivo para Covid-19 uma semana após reunião com governador
Por ter ficado ao lado do governador Mauro Mendes (DEM) na semana passada, o prefeito Geraldo Ramos (DEM), da cidade de Vale do São Domingos, resolveu fazer teste para a Covid-19 e dois deles deram positivo. Um deu resultado negativo. Segundo o prefeito, ele só fez a testagem após descobrir que o governador também está infectado. Ramos esteve no Palácio Paiaguás em busca de serviços para sua cidade e região. “Fiz três testes. Dois deram positivo e um negativo. Como temos essa dúvida, fiz o exame do Lacen, aquele que colocam um...
Prefeito de Vila Bela e Associação Comercial convidam empresários para participar da Feira Internacional de Santa Cruz, na Bolivia
A Expocruz 2025 é a maior feira multissetorial da América Latina, com 3 mil expositores de todos os continentes.
Prefeito decreta PL em estado de calamidade pública. Agora só funciona atividades essenciais
O Prefeito Alcino Barcelos decretou estado de calamidade pública em Pontes e Lacerda considerando os impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causa pelo novo Corona Vírus . O Decreto n° 085/2020 foi publicado na manhã desta quarta-feira (15/04) e vigorará por noventa dias, O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Maxsuel Guimarães informou que a principal consequência dessa medida do Executivo é que todos os serviços públicos não essenciais tem que suspender os trabalhos. “Quando se decreta estado de calamidade publica, todos os trabalhos tem que paralisarem, exceto coleta de lixo e...
Prefeito decreta quarentena obrigatória e suspende aulas presenciais em Rondolândia
O prefeito de Rondolândia (1.600 km a noroeste de Cuiabá), José Guedes de Souza (MDB), suspendeu as aulas presenciais e decretou quarentena coletiva obrigatória no município diante da alta de casos da covid-19. Por meio do decreto nº 126, publicado no Diário Eletrônico que circula nesta quinta-feira (27), o gestor baixou diversas novas regras de enfrentamento ao coronavírus detalhadas ao longo de 28 artigos. Dentre os pontos centrais da normativa, o prefeito decretou a quarentena coletiva obrigatória no território com o confinamento da população. As exceções à regra são para os funcionários...
Prefeito decreta uso de máscaras e impõe exceção apenas a crianças com chupeta
O prefeito de Jauru (425 km a oeste de Cuiabá), Petronilio Ladeira da Silva (PSB), baixou um novo decreto na cidade que impõe o uso obrigatório de máscaras por toda a população. A única exceção à medida compulsória se estende às crianças que utilizam chupetas. Além do uso obrigatório de máscaras, o decreto nº 005/2021 também impõe outras ações, a exemplo da proibição de realização de velórios em casos de óbitos pela covid-19. Assinado na quarta-feira (5), o documento passou a valer nesta quinta-feira (6). Conforme o decreto, o uso compulsório de...
Prefeito emite decreto com novas condições para o comércio de Pontes e Lacerda
A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda emitiu um novo decreto nesta segunda-feira (06/07), que revoga a determinação de nº 159, de 03 de julho de 2020. A ordem seguirá por tempo indeterminado. Algumas normas foram mantidas, como a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território de Pontes e Lacerda, bem como o funcionamento de toda e qualquer atividade comercial ou prestação de serviço todos os dias, a partir das 22horas até as 05horas, com exceção de quem estiver em início de jornada de trabalho. Estabelecimentos de saúde como clinicas médicas,...
Prefeito manda embora diretor da Santa Casa de Pontes e Lacerda
O prefeito Alcino Barcelos exigiu que o presidente Eduardo Mauad pedisse demissão de forma imediata do cargo de diretor do Hospital Vale do Guaporé, a Santa Casa de Pontes e Lacerda. O Chefe do Executivo ameaçou inclusive de não repassar os recursos enquanto o presidente estivesse dirigindo o hospital. Sem outra alternativa e na intenção de não prejudicar a entidade, o Dr. Eduardo Mauad apresentou o pedido de demissão na tarde de segunda-feira (23/08). Segundo informações o Prefeito não estava gostando da forma de administrar da diretoria, que foi indicação exclusiva...
Prefeito Passarinho e vereadora de Jauru trocam “alfinetadas” nas redes sociais
O município de Jauru é conhecido nacionalmente por ser uma cidade onde a população é bastante religiosa, porém desde que o prefeito Valdeci José de Souza , popularmente conhecido como “Passarinho”, decidiu através de um decreto adotar medidas mais restritivas devido ao alto índice de contaminação, as “brigas” políticas começaram a ocorrer. Tudo teve inicio com a participação da vereadora Katia Novak ,que utilizou as redes sociais para criticar a forma em que a saúde municipal vem tratando os contaminados com o Covid-19, chegando a afirmar que a postura do prefeito...
Prefeito promete sorteio de carro em apoio a Bolsonaro e é acionado pela Justiça Eleitoral
O prefeito do município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti, deverá remover de forma imediata um vídeo postado em redes sociais em que anuncia a realização do sorteio de um carro para estimular eleitores da cidade a votarem no candidato Jair Bolsonaro ao cargo de presidente da República. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) após pedido de liminar pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). No vídeo, o prefeito ainda ressalta que a forma de sorteio será a partir do comprovante de votação no segundo turno, a...
Prefeito se recusa a debater sobre UTI com empresária no intervalo de entrevista com rádio. “Fique com vergonha e peça desculpa”
No intervalo de uma entrevista para uma rádio de Pontes e Lacerda o Prefeito Alcino Barcelos entrou em discussão com um empresária na manhã desta segunda-feira (03/08). Nos bastidores a empresária pediu o direito de resposta ao ser supostamente citada indiretamente pelo Executivo durante a fala ao vivo. “Antônio, eu quero participar junto com o Alcino”. – “Eu não vou, eu não citei seu nome, não vou participar com você. Dá licença da minha entrevista e me respeite”, rebateu o Prefeito. “Você que me respeite”, confrontou a empresária. No tumulto não ficou claro se...
Prefeitos já preparam decreto anticovid paralelo ao de Mauro e miram ação do MP
Após o Ministério Público do Estado (MPE) ameaçar processar prefeitos, até criminalmente, caso descumpram decreto estadual, chefes do Executivo municipal se reuniram neste domingo (28) para discutir a situação e decidiram elaborar medidas que serão adotadas em conjunto os prefeitos de Cuiabá, Cáceres, Juína, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta, Várzea Grande e Rondonópolis. A reunião ocorreu após convite de Emanuel e ficou definido que serão elaborados decretos para o enfrentamento ao contágio da Covid-19 “respeitando a realidade de cada município”. As novas medidas serão divulgadas nesta segunda (29). “Causou...
Prefeitura compra iPhone para gabinete do prefeito realizar publicidade em Araputanga
A Prefeitura de Araputanga efetuou a aquisição de aparelho smartphone tipo Apple (iPhone), através do Gabinete do Prefeito e Secretária Municipal de Administração, para a realização de publicidade. A informação consta em publicação desta quinta-feira, 24 de agosto, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, através da Portaria n.º 462/2023, que designa o acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 268/2023, oriundo da Dispensa de Licitação n.º 052/2023.Conforme o contrato, um smartphone tipo Apple (iPhone) custa o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). A portaria assinada...
Prefeitura de Araputanga vai requalificar quadra de esportes do bairro Cidade Alta
A Prefeitura de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) iniciou obras de requalificação da quadra de esportes do bairro Cidade Alta, para tornar-se um Complexo Esportivo, com uma área para atividades diversas, pista para lançamento de dardo e quadra de areia, com alambrado. Conforme o prefeito do município, Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), que na tarde de ontem, quinta-feira (03), visitou o local, o projeto é o início do sonho de ver uma sociedade transformada por diversos meios, dentre os quais ações esportivas. “Vai ser um projeto que será referência em...
Prefeitura de Cáceres abre novos pontos para acelerar processo de vacinação
Com a chegada de número maior de doses de vacina para imunização contra a covid 19, a Prefeitura de Cáceres irá abrir novos postos de vacinação. Atualmente, a vacinação é feita em sistema drive thru em uma tenda em frente ao Corpo de Bombeiros, no bairro DNER. A partir desta segunda-feira (26/04), além desse local, será possível ser vacinado, dentro do critério da faixa etária, em quatro novos locais, sendo duas Unidades Básicas de Saúde e dois Postos de Saúde da Família. Em Pontes e Lacerda, até o momento, a Secretaria de Saúde...
Prefeitura de Cáceres emite decreto para combater à dengue e estipula multa par quem não limpar terrenos, lotes e passeios públicos
A Prefeitura de Cáceres, emitiu Decreto Municipal estabelecendo medidas para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, Zika e febre Chikungunya.Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, o decreto considera os riscos associados ao período chuvoso, que propicia condições ideais para a reprodução do mosquito.“Dentre as considerações que embasaram o decreto, destaca-se a previsão dos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 1995, conhecida como Código de Obras e Posturas, que conferem respaldo legal para ações de prevenção...